SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação do benefício de Licença Maternidade em favor da Srª Janiclei de Oliveira”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - prorrogar por mais 60 (sessenta) dias a partir de 21 de setembro de 2015, o benefício de Licença Maternidade em favor da servidora Srª Janiclei de Oliveira, efetiva no cargo de Professora de Pedagogia Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme determinada mediante Decisão Judicial.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se

Ipiranga do Norte/MT, 14 de Agosto de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal