“Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular da servidora que menciona.”

MARIA LÚCIA DE OLVEIRA PORTO, Prefeita de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais, e com base no artigo 63 inciso IX da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesse particular prevista no artigo 105, da Lei Complementar nº 001/2001, à servidora MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2020.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 27 de fevereiro de 2020

MARIA LÚCIA DE OLVEIRA PORTO

Prefeita Municipal