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Pref. Terra Nova do Norte

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte , Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Cloves Felício Vetoratto, nº 101, Centro, Terra Nova do Norte MT, em cumprimento à seguinte legislação: artigo 31, §3º da Constituição Federal; Artigo 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso; Artigo 30 da Lei Complementar nº 269/2007; Artigos 48 e 49 da Lei Complementar 101/2000 e e Lei Orgânica do Município de Terra Nova do Norte, comunica que as contas anuais da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte referente ao exercício de 2019, encontram-se a disposição dos contribuintes, no departamento de Contabilidade, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei, durante todo o exercício de 2020.

Ressalta-se, no entanto, que estará disponível para informações adicionais até 15 de abril de 2020, quando serão consolidadas e encaminhados ao Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE e Secretária Estadual de Fazenda do Estado de Mato Grosso SEFAZ, nos termos da legislação.

Terra Nova do Norte MT, 27 de fevereiro de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal