DECRETO Nº 022-2020 - Suplementação aquisição de Motoniveladora
28 de Fevereiro de 2020
Decreto Nº. 022/2020
De 21 de fevereiro de 2020.
“Regulamenta a Lei Municipal nº 482/2020, de suplementação orçamentária por anulação parcial de dotações, para aquisição de uma Motoniveladora para a Secretaria de Agricultura, e dá outras providências.”
O Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º. Fica suplementado no Orçamento Programa exercício 2020, aprovado através da Lei no. 474/2019 - LOA 2020, o valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) para atender despesas com aquisição de Motoniveladora, no seguinte detalhamento de despesa:
08. Secretaria Municipal de Agropecuária, Comércio e Industria
002. Departamento de Agropecuária
20. Agricultura
606. Extensão Rural
0004. Apoio a Produção, Comercialização e Serviços
1.047. Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes/Veículos
4.4.90.52-00 - Equipamentos e Material Permanentes R$ 245.000,00
Fonte: 01.24.00 — Transferência de Convênios - Outros
Art. 2º. O valor do Crédito Suplementado por anulação parcial de dotações, atende às prerrogativas do artigo 43, Parágrafo 1 0, Inciso III da Lei Federal no 4.320/64, e será deduzido das seguintes funcionais programáticas:
07. Secretaria de Assistência Social
001. Gabinete da Secretaria de Assistência Social
Código Geral: 07.001.16.482.0027.1.061.4.4.90-51 (0333) - R$ 45.000,00
09. Secretaria de Transporte e Obras Públicas
001. Gabinete do Secretário de Transporte e Obras Públicas
Código Geral: 09.001.04.122.0002.2.075.3.1.90-11 (0440) - R$ 50.000,00 Código Geral: 09.001.04.122.0002.2.075.3.3.90-30 (0444) - R$ 100.000,00
Código Geral: 09.001.04.122.0002.2.075.3.3.90-39 (0447) - R$ 50.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo MT, 21 de fevereiro de 2020.
Antônio Mafini
Prefeito Municipal