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Pref. Novo Mundo

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE 2019 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE 2019 - REALIZADA EM 14/02/2020

Local: SALA DE REUNIÕES DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.

As dezessete horas e cinco minutos, do dia catorze de fevereiro de dois mil e vinte, na sala de reuniões da Secretaria de Ação Social e local de reuniões do CRAS Centro de Referência da Assistência Social, pelo motivo do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo encontrar-se em reformas, com a participação de vários secretários, alguns servidores e populares, para assistirem a prestação de contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do sexto bimestre/2019 e ao Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre/2019. Os convites foram distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores. Inicialmente o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos e participem nas indicações dos Projetos e Atividades à serem elaboradas quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentação do RREO 6º bimestre/2019, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas, como segue: Receitas de Impostos valor orçado R$ 1.455.500,00, percebeu-se até o encerramento do 6º bimestre o montante de R$ 1.957.984,11, perfazendo o total de 134,52% do valor previsto; Taxas previsão R$ 159.000,00, recebido R$ 285.255,50, perfazendo 179,41% do valor estimado; Receitas Patrimoniais (rendimentos de aplicações), valor orçado R$ 185.000,00 e valor recebido até o bimestre R$ 52.666,48 percentual atingido 22,06%, ficando abaixo da expectativa da receita prevista; Receitas de Serviços e Contribuições de Iluminação Pública R$ 120.000,00, efetivamente arrecadado R$ 361.028,57, percentual atingido 300,88%; Receita de serviços de fornecimento de água tratada, valor previsto R$ 210.000,00, montante arrecadado R$ 214.728,82, perfazendo percentual de 102,25%; Participação das Receitas da União a estimativa de R$ 11.687.000,00, percebeu-se até o bimestre R$ 10.152.483,71, pouco abaixo da estimativa 86,87%, dentre essas receitas as que mais se destacaram foi FPM R$ 7.005.159,97; ITR R$ 240.490,05; Cota parte de compensação financeira de recursos minerais com R$ 319.421,10; Recursos fundo a fundo da Saúde R$ 2.258.208,30 e recursos da desoneração do Petróleo R$ 366.262,71. A participação na receita do Estado previstas em R$ 10.517,000,00, teve incremento substancial sobre o montante percebido R$ 12.522.637,93, perfazendo um total de 119,07%, as receitas do estado que mais se destacaram foram ICMS R$ 11.219.413,54; IPVA R$ 690.851,12; Fethab R$ 1.580.330,28 e recursos fundo a fundo para a Saúde R$ 493.426,42. O Fundeb tem um valor estimado em R$ 3.750.000,00, dessa previsão foi arrecadado, 119,06%, ou seja, R$ 4.464.915,00, superando bastante a expectativa que de até R$ 4.200.000,00. O Orçamento da receita para o exercício está estimado em R$ 29.700.000,00 e obteve o montante de arrecadação de R$ 30.765.223,13, ou seja, 103,59%. O orçamento da despesa para o exercício de 2019, é de R$ 29.700.000,00, desse montante foram suplementados por excesso de arrecadação o valor de R$ 1.720.000,00 e R$ 120.000,00 pelo Superávit Financeiro, perfazendo um montante de R$ 31.540.000,00, com o montante da Câmara de R$ 1.410.000.00, fixou-se em 32.950.000,00. Desse valor autorizado foram empenhados em despesas R$ 28.600.256,02, ou seja, foi utilizado 90,68% do valor fixado, e foram subdivididos e gastos da seguinte forma: Câmara de Vereadores R$ 1.410.000,00; Gabinete do Prefeito, fixado R$ 1.270.318,28, realizado R$ 1.219.152,21; Secretaria Administração: R$ 1.400.145,00, realizado R$ 1.357.959,43; Secretaria de Finanças R$ 1.488.522,00, realizado R$ 1.452.204,50; Na Secretaria de Educação (Gabinete do Secretário) fixado em R$ 2.345.723,00, e realizado o montante de R$ 2.272.979,46; Fundeb 60% fixado R$ 3.570.005,00 e realizado R$ 3.496.885,99; Fundeb 40% fixado R$ 1.292.504,00 e realizado R$ 1.087.035,47; Departamento de Transporte Escolar, fixado em R$ 1.965.567,00 e realizado R$ 1.742.538,34; Departamento de Cultura, fixado em R$ 11.872,86 e realizado R$ 6.496,21; Departamento de Desporto fixado R$ 62.243,00 realizado R$ 51.541,97. Secretaria Municipal de Saúde, FMS Gestão em Saúde R$ 361.143,00, realizado R$ 350.151,63; Fundo Municipal de Saúde R$ 7.463.262,89, realizado R$ 6.776.045,93. Departamento de Água e Esgotos R$ 425.700,00, realizado R$ 373.610,24. Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social fixados em R$ 1.157.466,42, despesas realizadas R$ 1.029.358,14; Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento Econômico R$ 534.220,00, gastos R$ 523.906,21; Secretaria de Obras Públicas e Transporte, valor orçado R$ 6.346.504,00, realizado R$ 6.101.128,34; Procuradoria Municipal fixado em R$ 142.047,00, realizado R$ 125.919,79. O Relatório de Gestão Fiscal RGF 3º quadrimestre/2019 apresentou uma base de cálculo para os valores que exigem as aplicações mínimas em Educação, Saúde e Assistência Social é de R$ 21.416.669,81. No entanto, as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, gastou em despesas liquidadas o montante de R$ 7.7265.854,21, perfazendo 33,93% das Receitas de Impostos e Transferências. E a Saúde R$ 3.792.757,66, perfazendo um montante de 17,71%. Na Assistência Social houve um gasto de R$ 877.218,84, perfazendo um montante de 4,10%. Com relação ao FUNDEB, foi recebido o valor de R$ 4.464.915,00, tendo o município contribuído ao fundo com o montante de R$ 3.831.181,79, obtendo uma vantagem financeiro de R$ 633.733,21 até o 6º bimestre/2019. Desse montante recebido o mínimo de 60% perfaz R$ 2.678.949,00 e foram efetivamente gastos na manutenção do Magistério o valor de R$ 3.496.885,99, perfazendo o percentual de 78,32% em relação aos recebimentos. Do montante da RCL até o encerramento do 3º quadrimestre/2019, foi de R$ 29.936.204,84 foram gastos com despesas de pessoal e encargos, o valor de R$ 13.747.858,11, ainda, incluindo os serviços médicos no valor de R$ 1.148.475,50, dessa forma, o montante de R$ 14.896.333,61, e o percentual atingiu 49,76% no exercício de 2019. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes e nenhuma pergunta foi lançada. Em seguida, como não havia perguntas, o apresentador, ao final, agradeceu a presença dos presentes e à Primeira Dama pela cessão do espaço. E assim, terminou a apresentação da Prestação de Contas dos RREO 6º bimestre e RGF 3º quadrimestre/2019. E, as 18:13hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública. E eu Juliana Fresneda __________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.