Dispõe sobre nomeação da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT, na elaboração do Plano Diretor do Município de Salto do Céu – MT com Mobilidade Urbana.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO: A necessidade de estabelecer a coordenação Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Nomear os membros da Equipe Técnica da Prefeitura Municipal com a finalidade de acompanhar todo o processo de ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR COM MOBILIDADE URBANA deste Município, como segue:

Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:

Titular: Luiz Carlos de Jesus Batista

Suplente: Lidiomar Esteves dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração:

Titular: Clayton Anibal Pinheiro de Miranda

Suplente: Tatiany Manea de Araújo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Adenilson Oliveira Fernandes

Suplente: Gilvanildo Pereira dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer:

Titular: Angela dos Santos Silva Preisigke

Suplente: Solange Lopes de Lima

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Keilla Soares Oliveira

Suplente: Douglas Kafler de Oliveira

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Joaquim Maria Dias Suplente: Edinei Dalbem Clarindo

Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social:

Titular: Rhainny Kerlly Rosa Colaço

Suplente: Rogério Kafler

Art. 2º - Fica designada a Senhora Auriane Alves Prata para a Coordenação Geral das ações de elaboração do Plano Diretor com Mobilidade Urbana.

Art. 3º - Compete à EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL:

a) Participar das reuniões técnicas com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e empresa de consultoria por ela contratada para assessorar o município no processo de revisão do Plano;

b) Apoiar os trabalhos de coleta de dados e informações;

c) Disponibilizar dados e informações para subsidiar a revisão/elaboração do Plano;

d) Participar das Oficinas preparatórias sobre os conteúdos das Consultas e Audiências Públicas;

e) Disponibilizar no site da Prefeitura Municipal, quando existente, link de acesso à Consulta Pública “on line”;

f) Coordenar, em conjunto com a empresa de consultoria , as audiências públicas;

g) Gestionar esforços para apoio logístico e operacional à realização de audiências públicas;

h) Aprovar minutas dos produtos do Plano e material de divulgação;

i) Divulgar processo de elaboração do plano nas mídias locais; e

j) Realizar mobilização social.

Art. 4º - A Comissão, definida no artigo anterior, terá como prerrogativa participar de todo o processo de revisão/elaboração do Plano Diretor Municipal e cabe-lhe encaminhar a implementação dos instrumentos participativos, além de acompanhar sua execução. Acompanhará e opinará nas diversas fases do processo de elaboração e, posteriormente na gestão do Plano.

Art. 5º - Os Membros da EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL deverão coordenar as ações desde a publicação deste Decreto, bem como monitorar a implementação do plano.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo em Salto do Céu, 27 de Fevereiro de 2020.

WEMERSON ADÃO PRATA

- PREFEITO -