DECRETO MUNICIPAL N.º 017/2020.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 075/2019, A FIM DE SUBSTITUIR OS REPRESENTANTES TILULAR E SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em consonância com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, combinado com o Decreto Presidencial nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.

CONSIDERANDO a Substituição dos Conselheiros Municipais através das Eleições realizadas no ano de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. SUBSTITUIR os Representantes Titular e Suplente do Conselho Tutelar do Município de Chapada dos Guimarães/MT, ficando nomeados os seguintes:

I – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

TITULAR: OSVALDINO GAMA DA COSTA;

SUPLENTE: CACILBELES APARECIDA DE SIQUEIRA;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, em 27 de fevereiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL