O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com o art. 75, inciso I e IV, da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Férias ao Servidor JOSE RODRIGUES DA SILVA, portador do RG n° 1093521-5 SSP/MT e do CPF n° 795.026.281-87, a partir de 01/02/20 a 01/03/20, considerando o vencimento do seu período aquisitivo 18/19 lotado na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, cadastrado com a matrícula de n° 50.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 03 de fevereiro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL