O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 668/2015, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 dias de Licença Prêmio ao Servidor NIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA portador do RG n° 524.649 SSP/MT e do CPF n° 383.974.711-20, a partir de 12/02/2020 a 11/05/2020, considerando o vencimento do seu período aquisitivo de 99/04 lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, cadastrado com a matrícula de n° 110.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/02/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 20 de fevereiro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL