O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a Servidora, RITA ROSA DE JESUS TOMAZELI,no Cargo Efetivo de APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 07, portadora do RG: 162.479 SSP/MT e do CPF: 483.375.361-87, em decorrência do seu falecimento no dia 06/02/2020, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 06 de fevereiro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal