O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 021, da Lei Complementar nº 666, de 28/04/15.

R E S O L V E:

Artigo 1º-Desvio de Função da servidora LENILCE RODRIGUES BARBOSA DA COSTA, no Cargo Efetiva de APOIO ADM PROFISSIONALIZADO, Classe B Nível 06, para a sala de Leitura da Escola Manoel Tavares de Menezes, por tempo indeterminado,portadora do RG 020.329.220-6 SSP/RJ e do CPF 006.931.681-37 , lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 07/02/2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 13 de Fevereiro de 2020.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal