O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso , Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.020, um crédito suplementar no valor de R$ 694.251,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, duzentos e cinqüenta e um reais), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.281 de 13 de dezembro de 2019, nas dotações abaixo discriminadas:

0653-11.004.17.512.0015.2068.339039000000-SUPLEMENTACAO 70.000,00 0040-02.003.04.122.0002.2006.339039000000-SUPLEMENTACAO 7.000,00 0435-10.002.12.361.0011.2114.339039000000-SUPLEMENTACAO 1,00 0435-10.002.12.361.0011.2114.339039000000-SUPLEMENTACAO 194.600,00 0434-10.002.12.361.0011.2114.339036000000-SUPLEMENTACAO 7.875,00 0433-10.002.12.361.0011.2114.339030000000-SUPLEMENTACAO 260.525,00 0249-08.002.10.302.0006.2072.337170000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0654-11.004.17.512.0015.2068.339092000000-SUPLEMENTACAO 3.000,00 0455-10.002.12.365.0011.2023.339039000000-SUPLEMENTACAO 26.250,00 0205-08.002.10.301.0005.2014.339039000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0318-09.005.08.243.0010.2051.319094000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0458-10.002.12.365.0011.2024.319005000000-SUPLEMENTACAO 5.000,00 0246-08.002.10.302.0006.2015.339039000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0544-10.005.13.392.0019.1049.449051000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 694.251,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2017, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64:

0433-10.002.12.361.0011.2114.339030000000-REDUCAO 260.525,00 0434-10.002.12.361.0011.2114.339036000000-REDUCAO 7.875,00 0435-10.002.12.361.0011.2114.339039000000-REDUCAO 194.600,00 0455-10.002.12.365.0011.2023.339039000000-REDUCAO 26.250,00 0246-08.002.10.302.0006.2015.339039000000-REDUCAO 205.001,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 694.251,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 02 de janeiro de 2020.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal