O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Exames CCU- coleta do colo do útero, para atender as necessidades Básica da Saúde. Favorecido: GHALFI E GHALFI LTDA inscrito no CNPJ: 05.069.149/0001.14 Valor de cada exame incluso lâmina e porta lâminas: R$ 10,00 (dez reais)estimado 100 exames por mês.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 28 de Fevereiro de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito