ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 002/2020

PROCESSO: Nº 002/2020

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER REALIZADO EM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLAR 2020”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 002/2020, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER REALIZADO EM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLAR 2020, em nome do vencedor abaixo discriminado:

- CARVALHO LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 29.272.680/0001-84 no valor global de R$ 162.320,00 (cento e sessenta e dois mil trezentos e vinte reais), para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira de 28 de fevereiro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal