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Pref. Nova Ubiratã

DATA: 03 DE AGOSTO DE 2.015

SUMULA: “Retifica a Portaria 34/2010 de 11 de junho de 2010, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez permanente em favor da servidora Srª. LORENA MAGGIONI ALMEIDA”.

A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, alterada pela Emenda Constitucional nº 070/2012 de 29/03/2012, Art. 12, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 009/2005, 23 de novembro de 2005, Art. 187, inciso “II” da Lei Municipal Complementar n.º 013/2006, de 08 de fevereiro de 2006, anexo “XII” da Lei Municipal Complementar n.º 012/2006, de 08 de fevereiro de 2006.

Resolve,

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente em favor da Sra. LORENA MAGGIONI ALMEIDA, RG n.º 13/R.2521.973 – SSP/SC e do CPF/MF n.º 297.053.049-04 e Titulo de Eleitor n.º 18550918/80, Zona “043”, Seção “0047” servidora efetiva no cargo de ZELADORA, Padrão “B”, Grau “III”, lotada na Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, com Matricula n.º 81, com proventos integrais, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 15/2010, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor com efeitos financeiros retroativos à 29/03/2012, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Ubiratã/MT, 03 de Agosto de 2015.

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Francine Oliveira

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

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VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL