PORTARIA GP Nº 006/2020
2 de Março de 2020
DATA: 02 de janeiro de 2020.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,
e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal 800/2012 de 29 de junho de
2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Fabiane
Arruda Duarte, servidora efetiva no cargo de Zeladora, matrícula 2768, lotada na
Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, no período consecutivo de
01 de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020, com direito a sua remuneração integral,
nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Sec. Mun. de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
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