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Pref. Terra Nova do Norte

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE 2019 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE 2019.

REALIZADA EM 28/02/2020 NA RECEPÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

As sete horas dez minutos, da manhã do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte, na recepção do paço municipal, com a participação de vários secretários, servidores e alguns populares, iniciou a Audiência Pública de Prestação de Contas do exercício de 2019. Inicialmente o apresentante Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil reclamou aos presentes da falta de interesse da população em participar de eventos de audiências públicas promovidas pelo setor público, quando esse é o momento ideal de ouvir e cobrar ações do executivo. Falou ainda dos convites distribuídos oficialmente no site do Jornal Oficial dos Municípios em data de 21 de fevereiro de 2020, edição nº 3.424, página nº 455, ainda, o envio do ofício nº 025 datado de 20 de fevereiro de 2020 à Câmara, requerendo o uso do Plenário, Oficio Circular nº 048 endereçados e protocolados: ao Presidente da Câmara de Vereadores; Secretário de Fazenda Sr. Raul Loureiro; Secretária de Assistência Social Sra. Giovana Rodrigues Kuhn; Secretário de Planejamento e Gestão Sr. Rafael Barros; Secretário de Educação Sr. Reginaldo Marcolan; Secretário de Infraestrutura Sr. Paulo Cesar Goulart; Secretário de Saúde Sr. Pascoal Alberton, ainda, os representantes dos seguintes partidos políticos: PRP Sr. Rafael Pavan; PDT Sr. Claudiomar Roque da Silva; PSD Sr. Edivaldo Gomes; PPS Sr. João Pereira de Souza; PSB Sr. Wellington Santos; PMDB Sr. Pascoal Alberton; PRB Sra. Mariza Terezinha Vez; Representante da Amarterra Sra. Sra. Mariza Terezinha Vez; Coopernova (Presidente) Sr. Daniel Robson da Silva; Presidente do Sindicato Rural Sr. José Almir da Silva; Representante (presidente) Aciter Sra. Sonia Maria de Paiva; Representante da Loja Maçônica Sr. Ercílio Giacomel; Rotary Clube Sr. Pérsio Fausto Pires; Representante da Casa da Amizade Sra. Débora Caumo; Câmara Municipal de Vereadores Sr. Edivaldo Gomes; Juiza de Direito Sra. Janaina Rebucci Dezanetti; Pro,otor de Justiça Sr. Arthur Yasuhiro Kenji Sato; Presidente da Subseção da 14ª OAB Sr. Marcus Augusto Giraldi Macedo, todos os citados foram convidados para participar da audiência na Câmara Municipal as 19:00 horas do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte. Como apareceram tão somente 3 secretários para o evento, resolveu-se mudar a data para o dia vinte e oito no primeiro horário da manhã. E assim, foi feito. E segue a apresentação. Na sequência, falando sobre a obrigatoriedade legal das audiências públicas, e apresentou aos presentes as receitas do RREO 6º bimestre/2019, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas, como segue: Receitas de Impostos valor orçado R$ 2.690.000,00, percebeu-se no encerramento do 6º bimestre o montante de R$ 3.394.861,75, perfazendo o total de 126,20% do valor previsto; Taxas previsão R$ 553.000,00, recebido R$ 609.028,37, perfazendo 110,13% do valor estimado; Receitas Patrimoniais (rendimentos de aplicações), valor orçado R$ 300.000,00 e valor recebido até o bimestre R$ 128.699,18, percentual atingido 42,90%, ficando abaixo da expectativa da receita prevista; Receitas de Serviços de distribuição de Água estimado em R$ 260.000,00, arrecadou-se R$ 892.670,85, ou seja, 343,33% do estimado, pois houve dedicação nos recebimentos, uma vez que há anos não se fazia cobrança efetiva em cima dos serviços de água e muitos eram os inadimplentes. Nos serviços de contribuições de Iluminação Pública, estimado em R$ 570.000,00, efetivamente arrecadado R$ 743.161,82, percentual atingido 130,38%, superando a estimativa; Participação das Receitas da União a estimativa de R$ 13.079.000,00, percebeu-se no encerramento do bimestre R$ 14.327.716,30, atendendo a expectativa 109,55%; participação nas receitas do Estado previsto R$ 8.860,000,00, percebido R$ 10.580.309,27, perfazendo um total de 119,42%; Receitas de outros municípios, Previsão R$ 60.000,00, percebido R$ 114.645,50, perfazendo um total de 191,08%; As transferências de Capital da União, mais as alienações somaram da expectativa de R$ 4.660.000,00, foi arrecadado R$ 6.102.102,18, o percentual de 120,82%. Em seguida foi detalhado todas as receitas, suas fontes e destinações de recursos e a previsão até o final do exercício, dentre esses valores o Fundeb estimado em R$ 5.000.000,00, recebido até o momento R$ 5.670.699,62, perfazendo um total de 113,41%. Falou ainda da alienação de bens inservíveis que arrecadou o montante de R$ 191.810,00 e do prédio da biblioteca que foram leiloados arrecadando até então o montante de R$ 280.198,52. Detalhou na sequência as receitas vinculadas da Educação, Saúde e Assistência Social, bem como, os recursos do Fethab. Do total

geral estimado de receitas para 2019, R$ 36.650.000,00, foram recebidos o montante de Receitas Correntes R$ 36.519.266,76 e Receitas de Capital R$ 6.102.102,18, perfazendo um total de R$ 43.093.377,46, provocando um Superávit de Arrecadação de R$ 6.443.377,46, acima do valor estimado. Na sequência apresentou os gastos por órgão e unidade orçamentária, perfazendo um total de R$ 42.018.903,53, distribuídos da seguinte forma: Despesas Correntes R$ 13.801.635,02; Juros e Encargos da Dívida R$ 121.782,37; Gastos com Pessoal e Encargos R$ 19.157.998,53; Gastos com Investimentos R$ 6.083.103,12; Pagamentos de Dívidas R$ 1.584.384,49 e Interferências financeiras para a Câmara de Vereadores R$ 1.270.000,00. Nesses dados fornecidos constatou-se um superávit financeiro no exercício de R$ 1.116.684,64, todavia o saldo financeiro para o exercício seguinte (2020) é de R$ 7.181.157,31, sendo grande parte desses recursos vinculados. Todavia, o Superávit Financeiro acumulado é de R$ 1.969.614,89, isso demonstra existir valores contabilizados em restos a pagar que deverão ser assumidos no exercício em curso. Em seguida, o apresentador falou do RGF 3º quadrimestre/2019 o qual apresentou as receitas correntes num montante de R$ 36.519.266,76, desse montante, foram gastos com despesas de pessoal e encargos, o valor de R$ 19.157.998,53, perfazendo um gastos com pessoal de 52,46%, no entanto, quando se soma os valores gastos com a terceirização de mão de obra o montante de R$ 1.838.580,83, o montante atinge o percentual de 57,49% no exercício. O valor consolidado considerando a terceirização de mão de obra atinge o percentual de 55,48%. Com relação ao FUNDEB, foi recebido até então, o valor de R$ 5.670.699,62, tendo o município contribuído ao fundo com o montante de R$ 3.782.987,86 e apresenta um spread de R$ 1.887.711,76. Desse montante recebido o mínimo de 60% perfaz R$ 3.402.419,77, no entanto, foram efetivamente gastos na manutenção do Magistério o valor de R$ 5.164.679,69, perfazendo o percentual de 91,08%% em relação aos recebimentos. A Base de Cálculo para atender as despesas com Educação e Saúde soma R$ 22.536.222,56. No entanto, as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, gastou em despesas liquidadas o montante de R$ 6.008.698,90 perfazendo 26,66% das Receitas de Impostos e Transferências. E a Saúde R$ 5.835.043,62 perfazendo um montante de 25,89%. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, abriu a palavra aos presentes e ninguém opinou. Dessa forma, agradeceu a presença dos presentes, e de antemão convidou-os para a participação efetiva nas próximas audiências públicas. E, as 07:58hs, deu-se por encerrada a sessão de audiência pública de Prestação de Contas do 3º Quadrimestre RGF 2019 e 6º Bimestre do RREO 2019. E eu Paula Wyara Vicente da Silva _____________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presente assinada, em lista anexa.