PORTARIA Nº 090, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Dispõe sobre o afastamento provisório do servidor Naygon Cipriano da Silva Oliveira, e dá outras providências.”

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as denúncias ofertadas perante a ouvidoria do Município;

CONSIDERANDO o artigo 205, §2º da Lei 132/2001;

CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa nº.01/2020

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a suspensão provisória sem perda da remuneração do Servidor Naygon Cipriano da Silva Oliveira pelo prazo de 12 (doze) dias corridos a contar da data desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte- MT, 28 de Janeiro 2020.

Gabinete do Prefeito

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal