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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 89 2018 JOCELI TEIXEIRA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

1.1 Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 89 2018 sendo o objeto presente contrato contratação é LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação de um apartamento localizado a Rua Franz Volles nº. 1240 - Apto.05 bairro Itoupava Central na cidade de Blumenau estado de Santa Catarina, para hospedagem do Senhor Paulino Sergio de Campos em tratamento médico

1.2 O presente instrumento advém processo administrativo nº 004027/2018, dispensa de licitação nº 061/2018 OBJETO É “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação de um apartamento localizado a Rua Franz Volles nº. 1240 - Apto.05 bairro Itoupava Central na cidade de Blumenau estado de Santa Catarina, para hospedagem do Senhor Paulino Sergio de Campos em tratamento médico”e outro lado LOCADORA, a Srª. Joceli Teixeira, RG nº. 1.1113.587 SSP/SC e CPF nº. 380.975.169-34, residente e domiciliado Rua Franz Volles nº 1240 – Apto. 05, bairro Itoupava Central na cidade de Blumenau/ SC, CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Administração processo administrativo nº 004027/2018, dispensa de licitação nº 061/2018

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA SETIMA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

7.1 As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

ADM/

PLANEJAMENTO

Próprio

02089 – Manut. das Atividades da ADM

040024

33.900.36.00

100

LEIA-SE:

CLÁUSULA SETIMA- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

7.1 As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 360/2020 e parecer Juridico nº 87/2020.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

ADM/

PLANEJAMENTO

Próprio

02089 – Manut. das Atividades da ADM

040049

33.900.36.00

100

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 89/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Fevereiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal