Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa M. DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 07.811.058/0001-64, Inscrição Estadual nº 13.314.972-2, estabelecida na cidade de Varzea Grande, Estado de Mato Grosso, à Av. da Feb nº 2.138, bairro da Manga, neste ato representada por WELLINGTHON AZEVEDO DE SOUZA, Carteira de Identidade nº. 12544809 SSP/MT e CPF nº 699.283.711-72, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 032/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

01 - DO OBJETO

1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de 01 (um) caminhão comboio (melosa) para pagamento com recursos do FETHAB, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 032/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

2.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: M. DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA

CNPJ: 07.811.058/0001-64

Endereço: Av. da Feb nº 2.138, bairro da Manga

CEP: 78.115-000 Cidade/Estado: Varzea Grande - MT

2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	MARCA	VALOR UNT	VALOR TOTAL
1	MARCA: VOLKSWAGEN Caminhão novo 0 km (primeiro emplacamento) com no mínimo: cor branca, 4 cilindros, tração 4x2, motor diesel, potência do motor 160cv, peso bruto total de 9.700kg, direção hidráulica, cinco marchas a frente e uma a ré, equipado com conjunto comboio de lubrificação e abastecimento completo (melosa aberta), composto por: 1) Tanque lastro mínimo 3.000 litros confeccionado em chapa 3/16, sendo capacidade para 2.500 litros de diesel e 500 litros para água, Cobertura com telha galvanizada, armário parte dianteira para ferramentas, filtros, etc, Caixa blindada para carretéis, Bocal para limpeza para inspeção, Dreno de diesel e água com registro, Válvula de pressão, Dois suporte para tambor de 200 litros, Dois suporte para baldes de 20 litros com 04 divisões, Para- lama com para-barro, Quatro faróis de iluminação, Sinaleiros, placas de identificação de produtos, faixas refletivas de segurança, Para-choque de acordo com INMETRO, Para-choque laterais de acordo com INMETRO, Morsa e Extintor com suporte. 2) Compressor de ar comprimido de pistão 20 pés, alta pressão 175 libras, com reservatório de 200 litros completo (compressor para limpezas de máquinas), Engate rápido com conexões e abraçadeiras, Mínimo quinze metros de mangueira pneumática com conexões, Carretel retrátil aberto para mangueira de ar comprimido, Bico pneumático para limpeza, Pulverizador pneumático de produtos, Bico duplo para encher pneus, Calibrador de pneus manual. 3) Bomba de lavagem 3 pistões alta pressão completo. Bico de esguicho com conexões e abraçadeiras, mínimo quinze metros de mangueira lava jato alta pressão, Suporte para enrolar mangueira manualmente, Adaptações de polia magnética. 4) Conjunto de abastecimento de diesel média vazão 60 a 100 litros/minuto, bomba, medidor mecânico, filtro de diesel desidratador de água, mínimo sete metros de mangueira 3/4”, com conexões, bico automático 3/4”, carretel manual aberto para mangueira. 5) Kit completo de propulsora pneumática para graxa lubrificante, Regulador de pressão com manômetro, Engate rápido, com conexões e abraçadeiras, Comando de graxa com extensão flexível 500 mm, Mínimo quinze metros de mangueira de alta pressão com conexões, Carretel retrátil aberto para mangueira, Capa de proteção. 6) Um tambor 200 litros de plástico para água aditivada e conjunto de ligação. 7) Um tanque de 200 litros para óleo usado (óleo queimado). 8) Conjunto de adaptação e tomada de força (acionamento pneumático) do caminhão para os equipamentos, mancal, polias, eixos, cardans, correias, rolamentos, cruzetas, luvas. OBSERVAÇÃO: Serviços de montagem sobre chassi de caminhão incluso no preço.- Prazo de entrega: 30 dias conforme anexo I do edital	Unid	01	Volkswagen 10.160 Delivery	194.000,00	194.000,00

3. ÓRGÃO GERENCIADOR E ÓRGÃOS PARTICIPANTES E FORMA DE EXECUÇÃO:

3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

3.2 – O CAMINHÃO COMBOIO deverá estar de acordo com as especificações mínimas especificadas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.3 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo será por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, descarregamento,etc.

3.3.1 – O CAMINHÃO COMBOIO deverá ser entregue no parque de maquinas da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT., no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de assinatura do contrato;

3.3.1.1 - A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.

3.3.1.2 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis

3.4 – O CAMINHÃO COMBOIO deverá ter garantia mínima de 01 (um) ano tanto do caminhão quanto dos equipamentos;

3.5 – A empresa vencedora do certame deverá ter assistência técnica no Estado de Mato Grosso e deverá ainda oferecer treinamento aos operadores do Município de Gaúcha do Norte-MT.

4. VALIDADE DA ATA

4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.

4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.

5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 032/2015, seus anexos e a proposta da contratada.

5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar a presente ATA para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.

Gaúcha do Norte-MT, 14 de Agosto de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

Nilson Francisco Aléssio

Prefeito Municipal

EMPRESA:

M. DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA.

WELLINGTHON AZEVEDO DE SOUZA

RG nº. 12544809 SSP/MT

CPF nº 699.283.711-72