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Pref. Nova Santa Helena

ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - IPC 07

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

Previsão

Previsão

Receitas

Saldo

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Inicial

Atualizada

Realizadas

(a)

(b)

(c)

(d) = (c - b)

Receitas Correntes (I)

19.380.000,00

19.380.000,00

20.537.621,29

1.157.621,29

Receita Tributária

1.221.700,00

1.221.700,00

1.655.617,20

433.917,20

Receita de Contribuições

210.000,00

210.000,00

266.652,29

56.652,29

Receita Patrimonial

38.500,00

38.500,00

24.857,38

-13.642,62

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

347.500,00

347.500,00

273.700,92

-73.799,08

Transferências Correntes

17.540.800,00

17.540.800,00

18.300.762,47

759.962,47

Outras Receitas Correntes

21.500,00

21.500,00

16.031,03

-5.468,97

Receitas de Capital (II)

620.000,00

620.000,00

424.029,21

-195.970,79

Operações de Crédito

Alienação de Bens

20.000,00

20.000,00

99.860,00

79.860,00

Amortização de Empréstimos

Transferências de Capital

600.000,00

600.000,00

324.169,21

-275.830,79

Outras Receitas de Capital

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

20.000.000,00

20.000.000,00

20.961.650,50

961.650,50

Operações de Crédito/Refinanciamento (IV)

Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

Mobiliária

Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

20.000.000,00

20.000.000,00

20.961.650,50

961.650,50

Emissão:01/02/2020 10:53:46

Página 1

Homologado

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

Previsão

Previsão

Receitas

Saldo

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

Inicial

Atualizada

Realizadas

(a)

(b)

(c)

(d) = (c - b)

Déficit (VI)

TOTAL (VII) = (V + VI)

20.000.000,00

20.000.000,00

20.961.650,50

961.650,50

Saldos de Exercícios Anteriores

672.383,97

672.383,97

Recursos Arrecadados em Exercício Anteriores

Superávit Financeiro

672.383,97

672.383,97

Reabertura de Créditos Adicionais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas

Saldo da

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Dotação

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j) = (f - g)

Despesas Correntes (VIII)

17.768.000,00

18.059.007,24

17.698.599,91

17.219.309,64

17.088.772,11

360.407,33

Pessoal e Encargos Sociais

8.582.900,00

8.855.323,73

8.717.431,50

8.717.431,50

8.717.431,50

137.892,23

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

9.185.100,00

9.203.683,51

8.981.168,41

8.501.878,14

8.371.340,61

222.515,10

Despesas de Capital (IX)

1.267.000,00

1.637.467,83

1.630.674,54

889.462,20

889.462,20

6.793,29

Investimentos

1.267.000,00

1.637.467,83

1.630.674,54

889.462,20

889.462,20

6.793,29

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Reserva de Contingência (X)

20.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (VIII + IX + X)

19.055.000,00

19.696.475,07

19.329.274,45

18.108.771,84

17.978.234,31

367.200,62

Emissão: 01/02/2020 10:53:46 Página 2 Homologado

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas

Saldo da

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Pagas

Dotação

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j) = (f - g)

Amortização da Dívida/Refinanciamento (XII)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (XI + XII)

19.055.000,00

19.696.475,07

19.329.274,45

18.108.771,84

17.978.234,31

367.200,62

Superávit (XIII)

945.000,00

303.524,93

1.632.376,05

-1.328.851,12

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

20.000.000,00

20.000.000,00

20.961.650,50

18.108.771,84

17.978.234,31

-961.650,50

Reserva do RPPS

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Em 31 de

Saldo

Em Exercícios

Dezembro do

Liquidados

Pagos

Cancelados

a

Anteriores

Exercício

Pagar

Anterior

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a + b - d - e)

Despesas Correntes

1.118,66

151.842,47

102.082,18

102.082,18

50.878,95

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

1.118,66

151.842,47

102.082,18

102.082,18

50.878,95

Despesas de Capital

67.444,82

67.444,82

67.444,82

Investimentos

67.444,82

67.444,82

67.444,82

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL

1.118,66

219.287,29

169.527,00

169.527,00

50.878,95

Emissão: 01/02/2020 10:53:46 Página 4 Homologado

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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscritos

Em Exercícios

Em 31 de

Pagos

Cancelados

Saldo

Anteriores

Dezembro do

a

Exercício Anterior

Pagar

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a + b - c - d)

Despesas Correntes

177.868,36

177.527,35

341,01

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

177.868,36

177.527,35

341,01

Despesas de Capital

21.876,65

21.876,65

Investimentos

21.876,65

21.876,65

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL

199.745,01

199.404,00

341,01

TEREZINHA GUEDES CARRARA

ROSANGELA SOARES

JOSE BENTO ALVES FONSECA

NASCIMENTO

Prefeito

Secretária de Finanças

Contador

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Receitas Orçamentárias

Previsão Inicial

Demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Corresponde ao valor de R$ 20.000.000,00 referente a Receita Prevista no exercício para a entidade, conforme consta na Lei 868/2018 – LOA 2019. Não houve legislação de Atualização Monetária que impactasse na previsão inicial.

Previsão Atualizada

Demonstra os valores da previsão atualizada em decorrência de alterações na previsão.

Corresponde ao valor inicial de Receita Prevista mais/menos as alterações ocorridas na previsão em decorrência de créditos adicionais:

Item

Receita

Legislação

Previsão Inicial

20.000.000,00

Lei 868/2018 - Lei Orçamentária 2019

(+) Créd. Excess de Arrecadação

-

Sem ocorrências no Exercício

(+) Créd. Operação de Crédito

-

Sem ocorrências no Exercício

( = ) Previsão Atualizada

20.000.000,00

Receitas Realizadas

Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.

A entidade apresentou um total de receita arrecadada de R$ 20.961.650,50, sendo R$ 961.650,50 superior

à previsão atualizada e à previsão inicial, conforme Anexo 10 da Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada.

Receitas Intra orçamentárias

São receitas oriundas dentro da mesma esfera de governo, no caso, município.

A entidade não possui valor de receita intra orçamentária, pois não recebe receitas de outras entidades municipais através de execução orçamentária.

Operações de Crédito/Refinanciamento

Correspondem ao recebimento de créditos oriundos de operações de crédito contratadas pelo município para fins de refinanciamento da dívida pública.

A entidade não possui valor de receita intra orçamentária, pois não recebe receitas de outras entidades municipais através de execução orçamentária.

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 1 de 6

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.

A entidade apurou um superávit financeiro de exercício anterior de R$ 813.593,75, autorizado pelas Leis 868/2018 e 893/2019. Deste valor, foi utilizado pela entidade o valor de R$ 672.383,97 como créditos adicionais por Superávit Financeiro, conforme a seguir:

Cod

Fonte de Recursos

Superávit Financeiro

Créditos Abertos

Despesa Empenhada

Recursos Ordinários

300

Rec. Ordinários

2.459,27

653,86

653,85

301

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação

7.549,23

302

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde

5.368,34

Recursos Vinculados

315

T ransf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. Educação - FNDE

60.569,10

37.316,10

37.288,26

316

Contr. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

3.935,03

3.935,03

3.935,03

317

Contr. para o Custeio dos Serviços de Ilum. Publica - COSIP

64.448,87

64.448,87

57.260,15

318

Transf. do FUNDEB 60%

110,03

-

-

319

Transf. do FUNDEB 40%

933,40

-

-

322

Transf. de Convênios - Educação

14.299,26

8.097,85

8.097,85

324

Transf. de Convênios - Outros

29.198,61

29.198,61

29.198,61

329

Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assistência Social - FNAS

100.981,58

29.416,56

29.416,56

330

Rec. do Fundo de Transporte e Habitação - FET HAB

101.503,12

94.070,57

93.969,18

342

Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado

49.899,55

49.118,74

48.883,62

343

Transf. de Rec. do Estado para ações de Assistência Social

-

346

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Custeio

372.338,36

-

347

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Investimentos

356.127,78

356.127,78

Total

813.593,75

672.383,97

664.830,89

Déficit Orçamentário

Representa o resultado negativo ao confrontar a Receita com a Despesa.

Déficit de Orçamento Inicial:

Não houve déficit de orçamento inicial.

Déficit de Orçamento Atualizado:

Não houve déficit de orçamento atualizado.

Déficit Orçamentário:

Não houve déficit orçamentário.

Despesas Orçamentárias

Dotação Inicial

Demonstra os valores dos créditos iniciais conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nota-se que o valor da dotação inicial de R$ 19.055.000,00 da entidade é inferior à sua receita de R$ 20.000.000,00. Essa diferença gera um superávit de R$ 945.000,00 que corresponde ao valor inicial destinado as despesas da Câmara do qual é subsidiado pelas receitas do município, através das transferências de duodécimo:

Item

Receita

Receita Prevista Inicial

20.000.000,00

( - ) Repasse Câmara Municipal

945.000,00

( = ) Dotação Inicial

19.055.000,00

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada)

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

O valor de R$ 945.000,00 teve uma suplementação de R$ 35.000,00 a fim de adequar ao limite de 7% da receita base com o Duodécimo, valor do qual a Prefeitura repassou todo o montante de R$ 980.000,00 e obteve uma devolução ao fim do exercício de R$ 9.082,93.

Dotação Atualizada

Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos.

O valor da dotação atualizada corresponde ao valor inicial mais/menos créditos adicionais ocorridos no exercício:

Orçamento /

Superávit Financeiro

Excesso de

Operações de

Crédito / Recurso

Anulação de

Total

Exercício Anterior

Arrecadação

Crédito

Dotação

( = ) Dotação Inicial

19.055.000,00

19.055.000,00

( + ) Crédito Suplementar

5.523.609,70

-

5.523.609,70

( + ) Crédito Especial

402.430,00

672.383,97

-

-

1.074.813,97

( + ) Crédito Extra Ordinário

-

( - ) Anulação de Dotação

-

5.968.272,40

-

5.968.272,40

( = ) Dotação Atualizada

19.012.767,30

672.383,97

-

-

19.685.151,27

Não houve ocorrência de Reabertura de Créditos Especiais / Extraordinários oriundos do exercício anterior.

Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas

Demonstra os valores das despesas, conforme o respectivo estágio da mesma:

• Empenhada: primeiro estágio, que ocorre na contratação de serviço, aquisição de material ou bem, que corresponde a reserva de dotação orçamentária para um fim específico;

• Liquidada: segundo estágio, que ocorre na comprovação da entrega do material ou serviço para a entidade e cria obrigação de pagamento;

• Paga: terceiro estágio que corresponde ao pagamento da despesa junto ao fornecedor;

A entidade apresentou um total de despesa empenhada de R$ 19.329.274,45 conforme Anexo 11 da Lei 4.320/64. A despesa liquidada foi de R$ 18.108.771,84 e a Paga R$ 17.978.234,31, sendo R$ 1.351.040,14 inscritos em Restos a Pagar.

Despesas Intra orçamentárias

Compreende valores de despesas relativas ao orçamento da mesma esfera de governo.

Foram contabilizadas as despesas intra orçamentárias a seguir, correspondente a Patronal paga ao RPPS bem como Aporte Financeiro realizado:

Despesa

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Empenhado

Liquidado

Pago

DESPESAS CORRENTES

555.200,00

628.553,37

627.048,81

627.048,81

627.048,81

Pessoal e Encargos Sociais

555.200,00

628.553,37

627.048,81

627.048,81

627.048,81

Outras Despesas Correntes

-

-

-

-

-

Superávit Orçamentário

Representa o resultado positivo ao confrontar a Receita Arrecadada com a Despesa Empenhada.

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 3 de 6

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Superávit de Orçamento Inicial:

Representa os valores da Receita que são destinados a outras entidades, através de repasses, neste caso sendo o repasse destinado ao Duodécimo da Câmara.

Item

Valor

Repasse Câmara Municipal

945.000,00

Total

945.000,00

Superávit de Orçamento Atualizado:

A entidade apresenta superávit ao confrontar a Previsão Atualizada da Receita com a Dotação Atualizada da Despesa, uma vez que os valores de Créditos por Superávit Financeiro e o Saldo de Créditos Suplementares (Suplementação – Anulação) impactam somente na Despesa e não na Receita:

Item

Receita

Despesa

Previsão/Dotação Inicial

20.000.000,00

19.055.000,00

( + ) Créd. Superávit Financeiro

-

672.383,97

( + ) Cred. Excesso de Arrecadação

-

-

( + ) Créd. Operação de Crédito

-

-

( + ) Créd. Suplementares (Saldo)

-

-

42.232,70

Previsão/Dotação Atualizada

20.000.000,00

19.685.151,27

Diferença

314.848,73

Diferença s/ Superávit Financeiro

987.232,70

A linha “( + ) Créd. Suplementares (Saldo)” representa as devoluções de orçamento realizadas pela Câmara Municipal.

Nota-se que se não houvesse Crédito por Superávit Financeiro, o resultado seria Superávit Orçamentário de Previsão de Receita Atualizada no valor de R$ 987.232,70.

Superávit Orçamentário:

A entidade apresentou um total de despesa empenhada de R$ 19.329.274,45 sendo inferior a receita arrecadada de R$ 20.961.650,50 ocasionando um Superávit Orçamentário de R$ 1.632.376,05. Entretanto, caso não houvesse a inserção de Créditos por Superávit Financeiro, o resultado orçamentário seria mais de 2 milhões, conforme verifica-se abaixo:

Item

Receita

Receita Arrecadada

20.961.650,50

( - ) Despesa Empenhada

19.329.274,45

( = ) Resultado Orçamentário

1.632.376,05

( + ) Desp. c/ rec. Superávit Financ.

664.830,89

( = ) Resultado s/ Superávit Fin.

2.297.206,94

Quadro de Restos a Pagar Não Processados

Em relação aos restos a pagar não processados liquidados a prefeitura transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados.

Inscritos em Exercícios Anteriores

Demonstra os valores de restos a pagar não processados (não liquidados) inscritos com referência anterior ao ano imediatamente inferior ao exercício corrente.

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Corresponde a R$ 1.118,66 de restos a pagar não processados oriundos de exercícios anteriores a 2018.

Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior

Demonstra os valores de restos a pagar processados (liquidados) inscritos referentes ao exercício anterior ao corrente.

Corresponde a R$ 219.287,29 de restos a pagar não processados oriundos do exercício de 2018.

Liquidados

Demonstra os valores de restos a pagar não processados liquidados no exercício corrente.

Corresponde a R$ 169.527,00 de restos a pagar não processados liquidados em 2019.

Pagos

Demonstra os valores de restos a pagar processados pagos no exercício corrente.

Corresponde a R$ 169.527,00 de restos a pagar não processados pagos em 2019.

Cancelados

Demonstra os valores de restos a pagar processados cancelados no exercício corrente.

Corresponde a R$ 50.878,95 de restos a pagar não processados cancelados em 2019.

Saldo

Demonstra os valores de restos a pagar não processados para o próximo exercício oriundos de exercícios anteriores.

Sem ocorrência de restos a pagar não processados para o próximo exercício.

Quadro de Restos a Pagar Processados

Inscritos em Exercícios Anteriores

Demonstra os valores de restos a pagar processados (liquidados) inscritos com referência anterior ao ano imediatamente inferior ao exercício corrente.

Sem ocorrência de restos a pagar não processados oriundos de exercícios anteriores a 2018.

Inscritos em 31 de dezembro do Exercício Anterior

Demonstra os valores de restos a pagar processados (liquidados) inscritos referentes ao exercício anterior ao corrente.

Corresponde a R$ 199.745,01 de restos a pagar processados oriundos do exercício de 2018.

Pagos

Demonstra os valores de restos a pagar processados pagos no exercício corrente.

Corresponde a R$ 199.404,00 de restos a pagar processados pagos em 2019.

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 5 de 6

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Cancelados

Demonstra os valores de restos a pagar processados cancelados no exercício corrente.

Sem ocorrências.

Saldo

Demonstra os valores de restos a pagar processados para o próximo exercício oriundos de exercícios anteriores.

Corresponde ao saldo de R$ 341,01 para ser pago a partir de 2020.

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BALANÇO FINANCEIRO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

INGRESSOS

Nota

Exercício

Exercício

Atual

Anterior

Receita Orçamentária (I)

20.961.650,50

18.260.167,59

Ordinária

9.506.295,15

8.283.010,92

Vinculada

11.455.355,35

9.977.156,67

Recursos Vinculados à Educação

4.566.513,25

4.129.487,35

Recursos Vinculados à Saúde

4.751.080,79

4.353.434,93

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Assistência Social

199.865,59

192.263,01

Outras Destinações de Recursos

1.937.895,72

1.301.971,38

Transferências Financeiras Recebidas (II)

9.082,93

6.064,74

Transferências Recebidas para Execução Orçamentária

9.082,93

6.064,74

Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

0,00

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

0,00

Transferências Recebidas para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

0,00

Recebimentos Extraorçamentários (III)

3.072.162,51

2.031.951,43

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

1.220.502,61

219.287,29

Inscrição de Restos a Pagar Processados

130.537,53

199.745,01

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.720.593,66

1.612.919,13

Outros Recebimentos Extraorçamentários

528,71

0,00

Saldo do Exercício Anterior (IV)

1.234.402,17

2.136.066,00

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.234.402,17

2.136.066,00

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

TOTAL (V) = (I + II + III + IV)

25.277.298,11

22.434.249,76

Emissão: 01/02/2020 10:44:41 Página 1

Homologado

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BALANÇO FINANCEIRO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

DISPÊNDIOS

Nota

Exercício

Exercício

Atual

Anterior

Despesa Orçamentária (VI)

19.329.274,45

18.408.468,87

Ordinária

7.828.353,54

7.848.306,44

Vinculada

11.500.920,91

10.560.162,43

Recursos Destinados à Educação

4.970.014,61

4.228.102,28

Recursos Destinados à Saúde

4.764.107,04

4.203.850,51

Recursos Destinados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

Recursos Destinados à Previdência Social - RGPS

0,00

0,00

Recursos Destinados à Assistência Social

183.753,75

244.384,05

Outras Destinações de Recursos

1.583.045,51

1.883.825,59

Transferências Financeiras Concedidas (VII)

980.000,00

876.360,00

Transferências Concedidas para Execução Orçamentária

980.000,00

876.360,00

Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária

0,00

0,00

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

0,00

Transferências Concedidas para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

0,00

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

2.089.661,53

1.915.018,72

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

169.527,00

271.274,29

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

199.404,00

28.309,16

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.720.201,82

1.615.435,27

Outros Pagamentos Extraorçamentários

528,71

0,00

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

2.878.362,13

1.234.402,17

Caixa e Equivalentes de Caixa

2.878.362,13

1.234.402,17

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

0,00

0,00

TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX)

25.277.298,11

22.434.249,76

TEREZINHA GUEDES

ROSANGELA SOARES

JOSE BENTO ALVES

CARRARA

NASCIMENTO

FONSECA

Prefeito

Secretária de Finanças

Contador

Emissão: 01/02/2020 10:44:41 Página 2

Homologado

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BALANÇO FINANCEIRO

Dezembro/2019

Exercício: 2019

Exercício Atual

Exercício Anterior

Receita

Dedução da

Receita

Dedução da

Receita

Saldo

Receita

Saldo

ESPECIFICAÇÃO

Orçamentária

Orçamentária

Orçamentária

(c) = (a - b)

Orçamentária

(f) = (d - e)

(a)

(d)

(b)

(e)

Ordinária

9.543.975,82

37.680,67

9.506.295,15

8.296.005,32

12.994,40

8.283.010,92

Vinculada

14.192.244,42

2.736.889,07

11.455.355,35

12.450.588,25

2.473.431,58

9.977.156,67

Recursos Vinculados à Educação

7.303.402,32

2.736.889,07

4.566.513,25

6.602.918,93

2.473.431,58

4.129.487,35

Recursos Vinculados à Saúde

4.751.080,79

0,00

4.751.080,79

4.353.434,93

0,00

4.353.434,93

Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Previdência Social - RGPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados à Assistência Social

199.865,59

0,00

199.865,59

192.263,01

0,00

192.263,01

Outras Destinações de Recursos

1.937.895,72

0,00

1.937.895,72

1.301.971,38

0,00

1.301.971,38

TOTAL

23.736.220,24

2.774.569,74

20.961.650,50

20.746.593,57

2.486.425,98

18.260.167,59

TEREZINHA GUEDES

ROSANGELA SOARES

JOSE BENTO ALVES

CARRARA

NASCIMENTO

FONSECA

Prefeito

Secretária de Finanças

Contador

Emissão: 01/02/2020 10:44:41 Página 3

Homologado

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.

Receita Orçamentária

Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, classificadas em:

• Ordinárias: receitas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

• Vinculadas: receitas cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.

A entidade obteve uma arrecadação total de R$ 20.961.650,50, distribuída por fonte de recursos conforme a seguir:

Fonte

Arrecadado

00 Rec. Ordinários

9.506.295,15

Educação

4.566.513,25

01

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação

1.482.210,01

15

Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. Educação - FNDE

307.173,38

18

Transf. do FUNDEB 60%

1.734.160,09

19

Transf. do FUNDEB 40%

782.618,39

22

Transf. de Convênios - Educação

260.351,38

Saúde

4.751.080,79

02

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde

2.775.549,31

42

Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado

231.456,17

46

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Custeio

1.282.040,02

47

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Investimentos

462.035,29

Assistência Social:

199.865,59

27

Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social

195.987,52

29

Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assistência Social - FNAS

3.878,07

43 Transf. de Rec. Estado para ações de Assistência Social

-

O utras Destinações de Recursos:

1.937.895,72

16

Contr. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

16.448,41

17

Contr. para o Custeio dos Serviços de Ilum. Publica - COSIP

266.769,03

24

Transf de Convênios - Outros

339.309,41

30

Rec. do Fundo de Transporte e Habitação - FET HAB

848.595,95

37

Transf. da União Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n. 13.885/2019

366.262,71

90

Operações de Credito Internas

-

92

Alienação de Bens

100.510,21

Total:

20.961.650,50

Dedução

Compreendem as deduções para formação do FUNDEB1, bem como descontos concedidos na arrecadação de impostos e taxas, conforme Anexo da demonstração.

A entidade obteve um total de deduções de R$ 2.774.569,74, sendo R$ 2.708.400,74 oriundas de deduções do FUNDEB e R$ 66.169,00 oriunda de descontos e renúncias concedidas.

1 FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Transferências Financeiras Recebidas

Compreendem as transferências financeiras recebidas de outros entes.

O valor de R$ 9.082,93 corresponde a devolução de duodécimo efetuada pela Câmara Municipal.

Recebimentos Extraorçamentários

Correspondem a recebimentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.

Inscrição de Restos a Pagar Processados / Não Processados

Foram inscritos no exercício restos a pagar (oriundos de despesas a pagar do orçamento de 2019) o montante de R$ 1.351.040,14, sendo R$ 1.220.502,61 Restos a Pagar Não Processados, ou seja, aqueles dos quais ainda não passaram pela fase de liquidação de despesa, e R$ 130.537,53 referente a Restos a Pagar Processados, dos quais já foram liquidados, restando apenas a fase de pagamento.

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Corresponde a ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.

No exercício, ocorreram inscrição/restabelecimento de depósitos de R$ 1.720.593,66 conforme demonstrado no Anexo 17 da Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Flutuante.

Outros Recebimentos Extraorçamentários

Corresponde a ingressos e dispêndios de recursos relativos a outras movimentações extra orçamentárias.

Não ocorreu ingresso no Ativo Financeiro. Porém houve movimentação das contas de consignações para ajustes dos saldos por fonte de recursos no valor de R$ 528,71.

Saldo do Exercício Anterior

Caixa e Equivalentes de Caixa

Corresponde ao montante disponível em caixa da entidade (contas bancárias) referente ao exercício anterior:

Verifica-se que a entidade abriu o exercício de com R$ 1.234.402,17, conforme Balanço Financeiro do Exercício Anterior.

Despesa Orçamentária

Corresponde a despesa orçamentária empenhada que é a de reserva orçamentária, formalizada por ato de uma autoridade competente, para a realização de uma determinada despesa, separada em recursos ordinários e vinculados, assim como na receita.

A entidade obteve uma despesa empenhada total de R$ 19.329.274,45, distribuída por fonte de recursos conforme a seguir:

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 2 de 4

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Fonte

Empenhado

00 Rec. Ordinarios

7.828.353,54

Educação

4.970.014,61

01

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação

1.822.046,72

15

Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. Educação - FNDE

284.879,25

18

Transf. do FUNDEB 60%

1.679.979,01

19

Transf. do FUNDEB 40%

733.141,20

22

Transf. de Convênios - Educação

449.968,43

Saúde

4.764.107,04

02

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Saúde

2.935.793,29

42

Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado

230.919,06

46

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Custeio

1.223.656,91

47

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Investimentos

373.737,78

Assistência Social:

183.753,75

27

Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social

-

29

Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assistência Social - FNAS

183.753,75

43 Transf. de Rec. Estado para ações de Assistência Social

O utras Destinações de Recursos:

1.583.045,51

16

Contr. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

19.746,66

17

Contr. para o Custeio dos Serviços de Ilum. Publica - COSIP

331.217,90

24

Transf de Convênios - Outros

396.525,75

30

Rec. do Fundo de transporte e Habitação - FET HAB

835.555,20

37

Transf. da União Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n. 13.885/2019

-

92

Alienação de Bens

-

Total:

19.329.274,45

Transferências Financeiras Concedidas

Compreendem as transferências financeiras realizadas pela entidade a outras entidades que compõem a administração (exemplo: duodécimo do legislativo).

Foi concedido R$ 980.000,00 em egressos de interferências financeiras, referente ao duodécimo para a Câmara Municipal.

Pagamentos Extraorçamentários

Correspondem a pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária. Pagamento de Restos a Pagar Processados/Não Processados

Compreende restos a pagar de exercícios anteriores, pagos no exercício.

Foram pagos R$ 169.527,00 de Restos a Pagar Não Processados e R$ 199.404,00 de Restos a Pagar Processados, conforme consta nos respectivos quadros do Balanço Orçamentário.

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Corresponde a e dispêndios de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.

No exercício, ocorreram baixas/cancelamento de R$ 1.720.201,82, restando R$ 1.049,28 de saldo a ser pago no próximo exercício, correspondente a despesas extras, conforme demonstrado no Anexo 17 da Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Flutuante.

Outros Pagamentos Extraorçamentários

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Corresponde a ingressos e dispêndios de recursos relativos a outras movimentações extra orçamentárias.

Não ocorreu egresso no Ativo Financeiro. Porém houve movimentação das contas de consignações para ajustes dos saldos por fonte de recursos no valor de R$ 528,71.

Saldo para o Exercício Seguinte

Caixa e Equivalente de Caixa

Corresponde ao montante disponível em caixa da entidade (contas bancárias) para o próximo exercício:

Verifica-se que a entidade encerrou o exercício com R$ 2.878.362,13 em suas contas bancárias.

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 4 de 4

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Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1968 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL

Dezembro/2019

Data de Emissão: 23/2/2020

Exercício: 2019

ATIVO

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

Ativo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa

2.878.362,13

1.234.402,17

Créditos a Curto Prazo

720.766,41

748.637,36

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Estoques

152.071,56

60.187,75

Ativo Não Circulante Mantido para Venda

VPD Pagas Antecipadamente

Total do Ativo Circulante

3.751.200,10

2.043.227,28

Ativo Não Circulante

Realizável a Longo Prazo

Créditos a Longo Prazo

Investimentos Temporários a Longo Prazo

Estoques

VPD Pagas Antecipadamente

Investimentos

Imobilizado

14.808.032,73

15.613.896,71

Intangível

Diferido

Total do Ativo Não Circulante

14.808.032,73

15.613.896,71

TOTAL DO ATIVO

18.559.232,83

17.657.123,99

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Passivo Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a

Curto Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

105.131,77

195.753,03

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

12.547,71

3.991,98

Obrigações de Repartições a Outros Entes

Provisões a Curto Prazo

Demais Obrigações a Curto Prazo

14.248,34

657,44

Total do Passivo Circulante

131.927,82

200.402,45

Passivo Não Circulante

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a

Longo Prazo

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Provisões a Longo Prazo

Demais Obrigações a Longo Prazo

Resultado Diferido

Total do Passivo Não Circulante

Patrimônio Líquido

Emissão:

23/02/2020 19:55:42

Página 1

Homologado

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Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1968 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL

Dezembro/2019

Data de Emissão: 23/2/2020

Patrimônio Social e Capital Social

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Reservas de Lucros

Demais Reservas

Resultados Acumulados

18.427.305,01

17.456.721,54

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

Total do Patrimônio Líquido

18.427.305,01

17.456.721,54

TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

18.559.232,83

17.657.123,99

Emissão:

23/02/2020 19:55:42

Página 2

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Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1968 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL

Dezembro/2019

Data de Emissão: 23/2/2020

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº 4.320/64

Exercício: 2019

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATIVO (I)

Ativo Financeiro

2.878.362,13

1.234.402,17

Ativo Permanente

15.680.870,70

16.422.721,82

Total do Ativo

18.559.232,83

17.657.123,99

PASSIVO (II)

Passivo Financeiro

1.315.911,39

201.521,11

Passivo Permanente

Total do Passivo

1.315.911,39

201.521,11

Saldo Patrimonial (I - II)

17.243.321,44

17.455.602,88

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

Exercício: 2019

Nota

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garantia e Contra garantias recebidas

Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres

1.146.502,11

1.270.976,65

Direitos Contratuais

Outros atos potenciais ativos

111.842,44

111.842,44

Total dos Atos Potenciais Ativos

1.258.344,55

1.382.819,09

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Garantia e Contra garantias concedidas

Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres

773.333,00

59.672,60

Obrigações Contratuais

2.904.351,08

1.695.554,50

Outros atos potenciais passivos

Total dos Atos Potenciais Passivos

3.677.684,08

1.755.227,10

Emissão:

23/02/2020 19:55:42

Página 3

Homologado

ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de Março de 1968 - (Modelo NBCASP - IPC 04)

BALANÇO PATRIMONIAL

Dezembro/2019

Data de Emissão: 23/2/2020

QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

FONTES DE RECURSOS

00 Recursos Ordinários

1 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

2 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

14 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS

15 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FNDE

16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico -

CIDE

17 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP

18 Transferências do FUNDEB 60%

19 Transferências do FUNDEB 40%

22 Transferências de Convênios - Educação

24 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assistência social)

27 Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social

29 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

30 Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

37 Transferência da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei n. 13.885/2019

42 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado

46 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio d

47 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento

92 Alienação de Bens

Total das Fontes de Recursos

Exercício: 2019

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

177.466,04 2.459,29

7.549,23

5.368,34

372.338,36

82.863,23 60.569,10

713,37 3.935,03

64.448,87

50.361,66 110,03

53.210,59 933,40

-91.356,19 14.299,26

-28.064,06 29.198,61

3.878,07

113.971,45 100.981,58

61.521,30 101.503,12

362.600,09

58.479,58 49.899,55

204.363,55

375.412,81

100.510,21

1.525.931,70 813.593,77

*Nota Explicativa:

TEREZINHA GUEDES

ROSANGELA SOARES

JOSE BENTO ALVES

CARRARA

NASCIMENTO

FONSECA

Prefeito

Secretária de Finanças

Contador

Emissão:

23/02/2020 19:55:42

Página 4

Homologado

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

BALANÇO PATRIMONIAL

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Ativo Circulante

Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:

• estarem disponíveis para realização imediata; ou

• terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis no curto prazo.

Caixa e Equivalentes de Caixa

Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos.

A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 2.878.362,13 disponível em suas contas bancárias.

Créditos a Curto Prazo

Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.

A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 720.766,41 referente a Dívida Ativa, conforme memória de cálculo abaixo (sem considerar multas e juros):

Item

DA Tributária

DA Não Tributária

Total

Saldo anterior

746.159,65

-

746.159,65

( - ) Recebimentos Bruto

-

78.757,38

-

98,28

-

78.855,66

( - ) Cancelamentos - Decisão Judicial

-

-

( - ) Cancelamentos - Prescrição

-

-

( - ) Cancelamentos - Lcto. Indevido

-

( + ) Inscrição

178.682,36

98,28

178.780,64

( = ) Saldo Bruto

846.084,63

-

846.084,63

( - ) Ajuste de Perdas Acumulado

-

125.318,22

-

-

125.318,22

( = ) Dívida Ativa Líquida

720.766,41

-

720.766,41

Item

DA Tributária

DA Não Tributária

Total

Ajustes de Perdas Anterior

41.803,85

41.803,85

( + ) Ajustes de Perdas no Exercício

83.514,37

83.514,37

Ajuste de Perdas Acumulado

125.318,22

-

125.318,22

Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos com o objetivo de utilização própria no curso normal das atividades.

A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 152.071,56 em almoxarifado, conforme registros do sistema informatizado e respectivos relatórios comprovantes, sendo:

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Item

Valor

Almoxarifado Farmácia

152.071,56

Total

152.071,56

Ativo Não Circulante

Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis. Integram o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado, o intangível e eventual saldo a amortizar do ativo diferido.

Realizável a Longo Prazo

Compreende os bens, direitos e despesas (VPD) antecipadas realizáveis no longo prazo.

Créditos a Longo Prazo

Constitui a somatória de débitos dos contribuintes pelo não pagamento de tributo juridicamente constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.

Sem ocorrências no exercício.

Imobilizado

Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.

A entidade encerrou o exercício com a seguinte movimentação em seu patrimônio:

Saldo Contábil

Item

Bens Móveis

Bens Imóveis

Total

Saldo contábil anterior bruto

8.276.558,44

7.676.340,80

15.952.899,24

( + ) Aquisições

547.375,68

-

547.375,68

( + ) Bens em Andamento

409.531,34

409.531,34

( - ) Baixas

-

101.559,44

-

101.559,44

( + ) Valorização

-

( - ) Desvalorização

-

177.210,56

-

177.210,56

( + ) Incorporação

2.365,00

2.365,00

( + ) Recebido em Doação

124.000,00

124.000,00

( + ) Fabricação Própria

-

Saldo contábil atual bruto

8.671.529,12

8.085.872,14

16.757.401,26

( - ) Depreciação acumulada

-

1.949.368,53

-

-

1.949.368,53

Saldo contábil atual

6.722.160,59

8.085.872,14

14.808.032,73

Ocorreram depreciações conforme segue:

Depreciação acumulada

Item

Bens Móveis

Bens Imóveis

Total

Depreciação exercício anterior

339.002,53

-

339.002,53

( + ) Depreciação exercício

1.612.065,44

-

1.612.065,44

( - ) Reversão Depreciação

-

1.699,44

-

-

1.699,44

Depreciação acumulada

1.949.368,53

-

1.949.368,53

Verifica-se que do Saldo remanescente de Obras em Andamento de R$ 413.832,96 teve um acréscimo em 2019 de R$ 409.531,34 referente as despesas liquidas de obras (no elemento 51 – Obras e Instalações). Também ocorreram

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

incorporação de obras em andamento de R$ 76.570,91, da qual resulta em um inventário inferior ao contabilizado no

Ativo Imobilizado:

Inventário exercício

Item

Bens Móveis

Bens Imóveis

Total

Saldo contábil atual

6.722.160,59

8.085.872,14

14.808.032,73

( - ) Bens em andamento anterior

-

-

413.832,96

-

413.832,96

( - ) Bens em andamento exercício

-

-

409.531,34

-

409.531,34

( + ) Bens em Andamento - Concluídos

-

76.570,91

76.570,91

Inventário atual

6.722.160,59

7.339.078,75

14.061.239,34

Com esse movimento, a entidade passa com o seguinte saldo de obras em andamento:

Bens em Andamento

Item

Bens Móveis

Bens Imóveis

Total

Bens em andamento anterior

-

413.832,96

413.832,96

( + ) Bens em andamento exercício

-

409.531,34

409.531,34

( - ) Bens em Andamento - Concluídos

-

-

76.570,91

-

76.570,91

Saldo de Bens em Andamento

-

746.793,39

746.793,39

Passivo Circulante

Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito.

Sem ocorrências no encerramento do exercício.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços.

Corresponde a despesas a pagar processadas R$ 105.131,77

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.

A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 12.547,71.

Demais Obrigações a Curto Prazo

Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores.

Corresponde aos valores de consignações/depósitos a pagar conforme apresentado no Anexo 17 da Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Flutuante de R$ 1.049,28 mais R$ 13.199,06 de Consórcios a Pagar.

Passivo Não Circulante

Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Sem ocorrências no encerramento do exercício.

Patrimônio Líquido

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.

Resultados Acumulados

Compreende os superávits ou déficits acumulados da entidade.

R$ 18.427.305,01 que corresponde ao superávit apurado no exercício de R$ 1.016.093,47, conforme Demonstração das Variações Patrimoniais, somado ao resultado acumulado de exercícios anteriores no valor de R$ 17.456.721,54 menos R$ 45.510,00 de despesas de exercícios anteriores liquidadas.

Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

Corresponde a informações conforme a Lei nº 4.320/1964 que confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

Corresponde a divisão dos valores do Ativo conforme a definição de permanente/financeiro. Já ao valor do passivo financeiro, acrescenta-se o valor de Restos a Pagar Não. Processados de R$ 1.220.502,61, gerando um saldo patrimonial do exercício de R$ 17.243.321,44.

Quadro das Contas de Compensação

Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente.

Atos Potenciais Ativos:

- R$ 1.146.502,11 correspondem a Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres;

- R$ 111.842,44 corresponde a Outros atos potenciais ativos;

Atos Potenciais Passivos:

- R$ 2.904.351,08 correspondem a Obrigações Contratuais correspondem aos valores de contratos/aditivos a serem executados no decorrer do próximo exercício;

- R$ 773.333,00 referente a saldo de convênios/termos de fomento a repassar;

Quadro do Superávit / Déficit Financeiro

Corresponde a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro. Quando Superávit é fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais do próximo exercício de acordo com a Lei 4.320/64.

Observa-se que a entidade possui um Superávit Financeiro para 2020 de R$ 1.525.931,70, apurado conforme quadro abaixo, onde temos as Disponibilidades, subtraindo todas as obrigações a pagar:

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Cód.

Fonte

Disponibilidades

Consignações a

Restos a Pagar

Restos a Pagar

Superávit / Déficit

Pagar

Não Processados

Processados

Financeiro

00

Rec. Ordinários

549.444,11

-

289.180,59

82.797,48

177.466,04

01

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Educação

297.304,14

-

278.740,63

18.563,51

-

02

Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos - Saude

58.176,34

1.049,28

43.389,45

13.737,61

-

14

Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. Educacao - FNDE

-

-

15

Contr. de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE

83.785,05

-

771,82

150,00

82.863,23

16

Contr. para o Custeio dos Serviços de Ilum. Publica - COSIP

713,37

-

-

-

713,37

17

Transf. do FUNDEB 60%

38.915,90

-

38.915,90

-

-

18

Transf. do FUNDEB 40%

50.361,66

-

-

-

50.361,66

19

Transf. de Convênios - Educacao

53.210,59

-

-

-

53.210,59

22

Transf. de Convênios - Saude

113.450,82

-

204.807,01

-

-

91.356,19

24

Transf. de Convênios - Outras Áreas

279.421,20

-

296.798,30

10.686,96

-

28.064,06

27

Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assistência Social - FNAS

3.878,07

3.878,07

29

Rec. do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB

114.329,43

-

13,98

344,00

113.971,45

30

Cessão Onerosa

101.365,58

-

39.844,28

-

61.521,30

37

Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS - Estado

362.600,09

362.600,09

42

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Custeio

77.928,86

-

18.026,84

1.422,44

58.479,58

46

Transf. de Rec. do SUS

- Bloco de Investimentos

217.553,90

-

10.013,81

3.176,54

204.363,55

47

Operações de Crédito

375.412,81

-

-

-

375.412,81

92

Alienação de Bens

100.510,21

100.510,21

Total

2.878.362,13

1.049,28

1.220.502,61

130.878,54

1.525.931,70

Nota-se que nas fontes 22 e 24 foram alocados mais despesas a paga do que os recursos disponíveis. Isso se deve ao fato de recursos de convênios que estão a ingressar junto à disponibilidades do município.

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Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Dezembro/2019

Modelo Sintético

Exercício: 2019

QUADRO - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

I

1.763.803,73

1.363.741,91

Contribuições

II

266.652,29

189.339,50

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

III

273.700,92

321.645,06

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

IV

45.412,30

72.851,30

Transferências e Delegações Recebidas

V

21.466.415,35

18.876.692,21

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

VI

2.365,00

6.524,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

VII

16.011,00

91.731,04

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I)

23.834.360,59

20.922.525,02

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

VIII

8.717.431,50

8.240.098,21

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

X

9.062.728,51

7.580.772,58

Transferências e Delegações Concedidas

XII

4.450.281,69

3.822.946,20

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

XIII

333.802,93

153.588,99

Tributárias

XIV

198.183,15

172.708,07

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

XVI

55.839,34

50.520,86

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II)

22.818.267,12

20.020.634,91

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (I - II)

1.016.093,47

901.890,11

QUADROS ANEXOS

Anexo I - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Impostos

1.632.141,52

1.195.480,89

Taxas

131.662,21

168.261,02

1.763.803,73

1.363.741,91

Anexo II - Contribuições

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Contribuições

Contribuição de Iluminação Pública

266.652,29

189.339,50

266.652,29

189.339,50

Anexo III - Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos

Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços

273.700,92

321.645,06

273.700,92

321.645,06

Emissão:24/02/2020 07:59:48

Página 1

Homologado

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Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Dezembro/2019

Modelo Sintético

Exercício: 2019

Anexo IV - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Juros e Encargos de Mora

20.554,92

33.893,31

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

24.857,38

38.957,99

45.412,30

72.851,30

Anexo V - Transferências e Delegações Recebidas

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Transferências e Delegações Recebidas

Transferências Intra Governamentais

9.082,93

6.064,74

Transferências Inter Governamentais

21.453.454,35

18.870.627,47

Transferências de Pessoas Físicas

3.878,07

0,00

21.466.415,35

18.876.692,21

Anexo VI - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Ganhos com Incorporação de Ativos

2.365,00

6.524,00

2.365,00

6.524,00

Anexo VII - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas

16.011,00

91.731,04

16.011,00

91.731,04

Anexo VIII - Pessoal e Encargos

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

Remuneração a Pessoal

7.644.167,39

7.259.717,96

Encargos Patronais

1.073.264,11

980.380,25

8.717.431,50

8.240.098,21

Emissão: 24/02/2020 07:59:48 Página 2

Homologado

ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Dezembro/2019

Modelo Sintético

Exercício: 2019

Anexo X - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Exercício

Exercício

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Uso de Material de Consumo

2.707.354,82

2.772.547,22

Serviços

4.743.308,25

4.584.476,67

Depreciação, Amortização e Exaustão

1.612.065,44

223.748,69

9.062.728,51

7.580.772,58

Anexo XII - Transferências e Delegações Concedidas

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Transferências e Delegações Concedidas

Transferências Intra Governamentais

980.000,00

876.360,00

Transferências Inter Governamentais

2.708.400,74

2.523.523,79

Transferências a Instituições Privadas

593.962,12

279.675,50

Transferências a Consórcios Públicos

167.918,83

143.386,91

4.450.281,69

3.822.946,20

Anexo XIII - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

213.685,94

35.822,40

Perdas Involuntárias

0,00

80.000,00

Desincorporação de Ativos

120.116,99

37.766,59

333.802,93

153.588,99

Anexo XIV - Tributárias

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Tributárias

Contribuições

198.183,15

172.708,07

198.183,15

172.708,07

Anexo XVI - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Exercício

Exercício

Nota

Atual

Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Incentivos

21.300,00

28.600,00

Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas

34.539,34

21.920,86

55.839,34

50.520,86

Emissão:24/02/2020 07:59:48

Página 3

Homologado

ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Dezembro/2019

Modelo Sintético

Exercício: 2019

Variações Patrimoniais Qualitativas

(decorrentes da execução orçamentária)

Exercício

Exercício

Incorporação de Ativos

Atual

Anterior

956.907,02

2.102.414,70

Desincorporação de Ativos

99.860,00

0,00

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito

ROSANGELA SOARES NASCIMENTO

Secretária de Finanças

JOSE BENTO ALVES FONSECA

Contador

Emissão: 24/02/2020 07:59:48 Página 4

Homologado

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Corresponde às receitas abaixo sendo o valor arrecadado quando a receita é contabilizada pelo regime de caixa, ou inscrito quando se trata de receita por regime de competência.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.763.803,73

Receita 111

- Impostos (Principal)

1.632.141,52

Receita 112

- Taxas (Principal)

131.662,21

Receita 113

- Contribuição de Melhoria (Principal)

-

Origem: Anexo 10 da Lei 4.320/64 (regime de caixa) e Quadro dos Créditos a Receber e Dívida Ativa (competência)

Contribuições

Representa as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de contribuições.

Corresponde às receitas abaixo sendo o valor arrecadado quando a receita é contabilizada pelo regime de caixa, ou inscrito quando se trata de receita por regime de competência.

Contribuições

266.652,29

Receita 121

- Contribuições Sociais

-

Receita 122

- Contribuições Econômicas

-

Receita 124

- Contribuição Iluminação Pública

266.652,29

Origem: Anexo 10 da Lei 4.320/64 (regime de caixa) e Quadro dos Créditos a Receber e Dívida Ativa (competência)

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Compreende as variações patrimoniais ocorridas com a venda de bens, serviços e direitos independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

Corresponde as receitas abaixo sendo o valor arrecadado quando a receita é contabilizada pelo regime de caixa, ou inscrito quando se trata de receita por regime de competência.

Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos

273.700,92

Receita 16

- Receita de Serviços

273.700,92

Receita 13

- Receita de Concessões

-

Origem: Anexo 10 da Lei 4.320/64 (regime de caixa) e Quadro dos Créditos a Receber e Dívida Ativa (competência)

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras.

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 1 de 4

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Corresponde as receitas abaixo sendo o valor arrecadado quando a receita é contabilizada pelo regime de caixa, ou inscrito quando se trata de receita por regime de competência.

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

45.412,30

Receitas de Juros (todas)

20.554,92

Receita 1321 - Rendimentos de Aplicação Financeira

24.857,38

Origem: Anexo 10 da Lei 4.320/64 (regime de caixa) e Quadro dos Créditos a Receber e Dívida Ativa (competência)

Transferências e Delegações Recebidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências recebidas pelo ente.

Corresponde aos valores a seguir:

Transferências e Delegações Recebidas

21.466.415,35

Devolução Câmara

9.082,93

Receitas 17

- Transferências Correntes

21.009.163,21

Receitas 24

- Transferências de Capital

324.169,21

Bens recebidos em doação

124.000,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a

desincorporação de passivos.

Corresponde aos valores a seguir:

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

2.365,00

Reavaliação de Bens (vide Notas Balanço Patrimonial)

Incorporação de Bens (exceto recebido em doação)

2.365,00

Inscrição de Garantias de Seguros (Valores Diversos)

-

Cancelamento de Restos a Pagar Processados

Cancelamento de Dívida Fundada (vide Anexo 16)

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos

anteriores.

Corresponde aos valores a seguir:

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

16.011,00

Outras Receitas Correntes (exceto Juros e Dívida Ativa)

16.011,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos

Compreende as despesas com remuneração de pessoal do ente e respectivos encargos.

Corresponde as Despesas Liquidadas (incluindo Restos a Pagar) conforme a seguir:

Pessoal e Encargos

8.717.431,50

Despesa 319011 - Pessoal e Encargos

7.644.167,39

Despesa 31??13 - Encargos Patronais RPPS/INSS

1.073.264,11

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Representa variações com manutenção e operação da máquina pública.

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 2 de 4

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Corresponde aos valores a seguir:

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

9.062.728,51

Saídas de Almoxarifado

2.666.739,04

Despesa 33903096 - Material de Cons. - Adiantamentos

40.615,78

Despesa 3339014 - Diárias

135.432,40

Despesa 3339034 - Terceirização

-

Despesa 3339036 - Pessoa Física

62.628,40

Despesa 3339037 - Cooperativas

-

Despesa 3339039 - Pessoa Jurídica

4.067.240,22

Despesa 3339040

- T I e Comunicações

205.460,01

Despesa 3339035

- Serv. Consultoria

230.094,75

Despesa 3339033

- Pass. Locomoção

42.452,47

Depreciação

1.612.065,44

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras.

Sem ocorrências no período.

Transferências e Delegações Concedidas

Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências efetuadas pelo ente.

Corresponde aos valores a seguir:

Transferências e Delegações Concedidas

4.450.281,69

Egressos - Interferência Financeira

980.000,00

Deduções do FUNDEB

2.708.400,74

Despesa 339197 - Aporte RPPS

-

Despesa Elemento 41

- Contribuições

593.962,12

Despesa Elemento 43

- Subvenções Sociais

-

Despesa 337170 - Consórcios Públicos

167.918,83

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.

Corresponde aos valores a seguir:

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

333.802,93

Desvalorização de Bens

177.210,56

Descontos - Receita Tributária

66.169,00

Cancelamentos - Créditos a Receber

6.909,00

Provisão Ajuste de Perdas

83.514,37

Baixa de Bens (valor líquido)

99.860,00

Tributárias

Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

Corresponde aos valores a seguir:

Tributárias

198.183,15

Despesa 339047 - PASEP

198.183,15

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 3 de 4

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores.

Corresponde aos valores a seguir:

O utras Variações Patrimoniais Diminutivas

55.839,34

Despesa 339091

- Sentenças Judiciais (exceto Precatórios)

-

Despesa 339048

- Auxílios PF

15.900,00

Despesa 339046

- Auxílio Alimentação

5.400,00

Despesa 339093

- Indenizações e Restituições

34.539,34

Resultado Patrimonial do Período

Corresponde ao total de variações aumentativas R$ 23.834.360,59 (menos) o total de variações diminutivas R$ 22.818.267,12 = R$ 1.016.093,47 (superávit).

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS

São aquelas que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

Corresponde a:

Desincorporação de Ativos - Alienação de Bens

99.860,00

Incorporação de Ativos - Investimentos Despesa 44

956.907,02

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 4 de 4

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MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA

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CNPJ: 04.214.704/0001.18

PRACA JOAO ALBERTO ZANETI - 0000001 - CENTRO

Telefone: (066)3523-1035

rh@novasantahelena.mt.gov.br

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Dezembro/2019

Exercício Atual

Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Ingressos

1.655.617,20

1.178.380,99

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Receita de Contribuições

266.652,29

189.339,50

Receita de Serviços

273.700,92

321.645,06

Remuneração das Disponibilidades

24.857,38

38.957,99

Transferências correntes recebidas

18.624.931,68

18.870.627,47

Outras Receitas/Ingressos Operacionais

1.746.099,46

1.721.359,98

Desembolsos

15.992.290,94

15.145.850,16

Pessoal e demais despesas

Transferências concedidas

1.376.090,70

1.062.631,81

Outros desembolsos operacionais

2.700.593,66

4.932.954,80

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais(I)

2.522.883,63

1.178.874,22

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Ingressos

Alienação de bens

99.860,00

Desembolsos

Aquisição de ativo não circulante

978.783,67

2.080.538,05

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento(II)

-878.923,67

-2.080.538,05

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III)

1.643.959,96

-901.663,83

Caixa e Equivalente de caixa inicial

1.234.402,17

2.136.066,00

Caixa e Equivalente de caixa final

2.878.362,13

1.234.402,17

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

Emissão:24/02/2020 09:07:02

Página 1

MCASP - 8ª EDIÇÃO

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Dezembro/2019

Transferências correntes recebidas

Exercício Atual

Exercício Anterior

da União

9.972.516,57

10.264.677,85

de Estados e Distrito Federal

6.134.497,69

6.315.960,24

Outras transferências recebidas

2.517.917,42

2.289.989,38

Total das Transferências Recebidas

18.624.931,68

18.870.627,47

Transferências concedidas

Exercício Atual

Exercício Anterior

a Municípios

1.680,00

a Consórcios Públicos

154.719,77

151.026,91

Intragovernamentais

627.048,81

553.473,20

Outras transferências concedidas

592.642,12

358.131,70

Total das Transferências Concedidas

1.376.090,70

1.062.631,81

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

Administração

4.879.145,42

5.101.563,91

Assistência Social

843.731,58

846.032,08

Saúde

4.029.007,97

3.574.553,08

Trabalho

189.627,42

177.938,65

Educação

3.899.744,07

3.631.445,03

Cultura

75.210,08

44.744,08

Urbanismo

217.807,11

172.148,65

Saneamento

665.921,25

488.850,72

Gestão Ambiental

2.343,10

Agricultura

289.671,15

348.047,05

Indústria

77.847,85

80.618,53

Transporte

783.866,86

608.199,95

Desporto e Lazer

40.710,18

69.365,33

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

15.992.290,94

15.145.850,16

Emissão:24/02/2020 09:07:02

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DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Dezembro/2019

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito

Secretário de Finanças

JOSE BENTO ALVES FONSECA

Contador

Emissão: 24/02/2020 09:07:02 Página 3

MCASP - 8ª EDIÇÃO

Homologado

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

A Demonstração do fluxo de caixa segundo as Normas internacionais de contabilidade (IAS 7, no Brasil CPC

3) visa auxiliar àquele que se utilizar dos demonstrativos contábeis a avaliar a capacidade de gerar caixa da entidade, bem como verificar como está sendo utilizado.

A demonstração do fluxo de caixa apresenta a geração e o uso do caixa durante um determinado período. A movimentação de caixa é classificada conforme a natureza de atividade da entidade.

FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Compreendem todos os fluxos que não se qualificam para serem classificados como de investimentos ou financiamento.

Ingressos

Compreende o ingresso de Receitas Operacionais conforme Balanço Orçamentário, com exceção da conta Outras Receitas/Ingressos Operacionais que é composta pelos seguintes valores:

Outros Ingressos Operacionais

Receita 19*

16.031,03

Ingresso Interferência

9.082,93

Depósitos CR

1.720.593,66

Ativo Financeiro DB

528,71

Total

1.746.236,33

Desembolsos

Compreende o pagamento de Despesas Operacionais (incluindo Pagamento de Restos), conforme a seguir:

Pessoal e Demais Despesas:

3190* 8.090.382,69

3390* 7.901.908,25

Total 15.992.290,94

Transferências concedidas:

3350* 524.535,18

3191* 627.048,81

3340* 1.680,00

3370* 68.106,94

3371* 154.719,77

Total 1.376.090,70

Outros desembolsos operacionais:

Egresso Interferência

980.000,00

Depósitos DB

1.720.201,82

Ativo Financeiro CR

528,71

Total

2.700.730,53

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 1 de 2

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NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIO DE 2019

FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

Os fluxos de caixa incluem pagamentos para aquisição de ativo imobilizado e outros ativos de longo prazo. Nos casos de aquisição de investimentos de outras entidades o caixa pago e o caixa adquirido na transação também compõem esta atividade, assim como os empréstimos e adiantamentos concedidos a terceiros.

Ingressos

Corresponde a Receita de Alienação de Bens conforme Balanço Orçamentário

Desembolsos

Corresponde a Investimentos Pagos, sendo:

Obras e Instalações: 428.107,99

Equipamentos e Material Permanente: 550.675,68

FLUXO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

Os fluxos de caixa incluem a movimentação do dinheiro da entidade relacionada com a obtenção e o pagamento de empréstimos e financiamentos e fundos obtidos nas operações de crédito junto a bancos e outras instituições que emprestam dinheiro a terceiros, as operações de crédito.

Ingressos

Sem ocorrências no período.

Desembolsos

Sem ocorrências no período

GERAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES

Demonstração do caixa gerado pela entidade.

Corresponde ao somatório dos Fluxos de R$ 1.643.959,96 que somando ao saldo disponível do exercício anterior de R$ 1.234.402,17 acarreta em um saldo disponível para o próximo exercício de R$ 2.878.362,13 conforme apresentado no Balanço Financeiro.

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal (Não Consolidada) Página 2 de 2

ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Dezembro/2019

Data de emissão: 24/02/2020

Exercício: 2019

P. Contas: PCASP-MT

ESPECIFICAÇÃO

Patrimônio

Adiant. para

Reservas de

Ajustes de

Reservas de

Demais

Resultados

Ações / Cotas

Social / Capital

Futuro Aumento

Avaliação

TOTAL

Capital

Lucro

Reservas

Acumulados

em Tesouraria

Social

de Capital

Patrimonial

Saldos Iniciais

17.456.721,54

17.456.721,54

Ajustes de Exercícios Anteriores

-45.510,00

-45.510,00

Aumento de Capital

Resgate/Reemissão de Ações e Cotas

Juros sobre capital próprio

Resultado do Exercício

1.016.093,47

1.016.093,47

Ajustes de avaliação patrimonial

Constituição / Reversão de Reservas

Dividendos

Saldo Final Ex. Atual

18.427.305,01

18.427.305,01

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito (a)

ROSANGELA SOARES NASCIMENTO

Secretária de Finanças

JOSE BENTO ALVES FONSECA

MT 0197860-0

Emissão: 24/02/2020 08:54:45 Página 1

Homologado