PUBLICADO EM 17/02/2020 NO JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO ANO XV| N° 3.420.

Ronio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal do Município de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela elencada no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGA o Quarto Termo Aditivo ao Contrato 37/2019, publicado em 17/02/2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Tal providência se justifica pelo fato que foi feito revisão ao projeto de execução pelo Eng. Fiscal e verificou-se inconsistência em itens suprimidos e necessário refazer as planilhas ante a provocação da empresa contratada, o que consequentemente implica no interesse público pela presente REVOGAÇÃO.

Foi realizado em 07 de Fevereiro de 2020 e publicado em 17 de Fevereiro de 2020 o Quarto Termo Aditivo ao Contrato 37/2019, entre a empresa PRÉ LAJES PONTES EIRELI, inscrita no CNPJ com o n° 28.108.741/0001-00e a Prefeitura de Confresa, CNPJ 37.464.716/0001-50, sendo um Aditivo de supressão quantitativa dos itens 1, 2, 3 e 4 do objeto, no percentual de 29,72% (vinte e nove inteiros e setenta e dois centésimos por cento), resultando no montante de R$ 496.185,53 conforme a justificativa da solicitação do referido Termo Aditivo.

Dessa forma, tendo em vista que houve necessidade de reanálise pelo Eng. Fiscal e verificado necessidade de correção de valores, autorizo a Revogação do Quarta Termo Aditivo ao Contrato 37/2019 publicado em 17/02/2020.

Sem mais, salvo melhor entendimento.

Confresa – MT, 19 de fevereiro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal