PORTARIA GP Nº 017/2020
2 de Março de 2020
DATA: 07 de janeiro de 2020.
SÚMULA: Afastamento de Servidora Pública Municipal Regime
Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36
(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 69 da Lei
761/2011 de 15 de junho 2011, a partir de 16 de janeiro de 2020 a 16 de janeiro de 2023,
a Sra. Alexsandra Cezaro Ribeiro, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo
Escolar - Zeladora, Classe “A”, Nível “03”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n°
2002, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de janeiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
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