LEI 425/2015
17 de Agosto de 2015
LEI Nº 425 /2015
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 378/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica alterado o ANEXO I da Lei Municipal 378/2014 onde se - lê:
Órgão 01– GABINETE DO PREFEITO
| Assessoria na capital do Estado juntos aos órgãos públicos | |
| Encarregado da Assessoria Especial do município na capital do Estado juntos aos órgãos públicos | DAÍ |
Leia-se:
Órgão 01- GABINETE DO PREFEITO
| Assessoria na capital do Estado juntos aos órgãos públicos | |
| Encarregado da Assessoria Especial do município na capital do Estado juntos aos órgãos públicos | DAS - 5 |
Artigo 2º - O cargo que menciona a presente Lei é de confiança e de livre nomeação do Poder Executivo.
Artigo 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal , Alto Paraguai – MT, aos 10 de agosto de 2015.
ADAIR JOSÉ ALVES MORREIRA
PREFEITO MUNICIPAL