SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 11/2016
2 de Março de 2020
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 11/2016 REFERENTE LOCAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0003-59, situada na Avenida Natalino João Brescansin, nº 499, Centro, CEP: 78.890-000, no Município de Sorriso – Mato Grosso, neste ato representado por sua representante legal, Sra. EUNICE URIAS, brasileira, divorciada, gerente de negócios, inscrita no CPF sob nº 405.421.301-49, residente e domiciliada na Av. Madre Leônia Milito, 1.170, Gleba Palhano, na cidade de Londrina – PR, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 011/2016, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como aditar o valor, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 011/2016, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1 – O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início na data de sua assinatura e seu término previsto para 29 de Maio de 2020.
4.2 - A execução dos serviços será de 03 (três) meses, sendo de Março de 2020 a Maio de 2020.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1 – O valor do termo aditivo é de R$ 6.444,42 (seis mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), que será pago em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 2.148,14 (dois mil cento e quarenta e oito reais e quatorze centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício 2020.
Secretaria de Finanças
090- 04.001.04.123.0022.2026 – 3390.40.00.00.00 – fonte 100
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como no disposto na Cláusula Quarta, Item 4.4, do Contrato originário.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes na data de 15/03/2016.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 28 de fevereiro de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
EUNICE URIAS
Contratada
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: