PROC. ADM. : 137/2015/GAB, de 10/03/2015 (Principal)
17 de Agosto de 2015
AUTUAÇÃO
PROC. ADM. : 137/2015/GAB, de 10/03/2015 (Principal)
: 729/2010/SEGAT, de 04/10/2010 (Apenso)
INDICIADO : SANDRA MARA GONÇALVES, cargo: Agente Fazendário, Matrícula nº 370.
NATUREZA : Abandono do cargo (inc. II, art. 195 c/c inc. II, §2º, art. 214 da LCM nº 3, de 17/10/2007 (RJU).
Aos 7 dias do mês de agosto de 2015, na sede da Comissão Processante especial, cumprindo o disposto na legislação pertinente (Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 – R.J.U.), AUTUO o Decreto nº 1.090/GAB/PMR/2015 (fls. 50/51), que determinou a instauração do presente, que se seguem, sendo consideradas peças preexistentes e essenciais ao procedimento administrativo disciplinar, que ora se inicia. E para constar, lavrei o presente termo. Eu........................., Secretário da Comissão Processante especial.Rondolândia/MT, 7 de agosto de 2015.
Elexon da Costa
Secretário da CIPAD