1º ADITIVO AO TERMO DE CEDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL GILDÁSIO CAMPOS LINHARES
2 de Março de 2020
PRORROGA CEDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL GILDÁSIO CAMPOS LINHARES PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Por este instrumento, em que figura de um lado como CEDENTE MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI , estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, n.º 785, centro, Alto Taquari/MT, inscrito no CNPJ n.º 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. FABIO MAURI GARBUGIO, brasileiro, casado, empresário, portador do Documento de Identidade RG n.º 4635589-0 SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 899.868.069-68, residente e domiciliado na Rua Nove, n.º 90, Jardim Gabriela, na cidade de Alto Taquari, estado de Mato Grosso, de outro lado como CESSIONÁRIO, MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Sílvio José de Castro Maia, centro, Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº. 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu Prefeito, o SR. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, portador do RG nº 13712950, SSP/MT e CPF (MF) n.º 709.304.491-34, com autorização contida nas LCE 04/1990, art. 119 c/c Lei Federal n.º 8.112/90, art. 93 e c/c a Lei Complementar Municipal n.º 005/2011, Art. 51, como firmam o presente instrumento de convênio, visando a cessão de servidora municipal para prestar serviço junto ao Órgão CESSIONÁRIO, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
- Do Objeto –
O presente instrumento tem por objeto prorrogação do prazo da cedência do servidor Gildásio Campos Linhares, funcionário público municipal, nomeado em 04/02/2013, para o cargo de Professor de Educação Física, para atuar junto ao município de Alto Araguaia-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA
- Do Prazo de Vigência -
- Prorroga por igual período o prazo constante da Cláusula 5.1 do Termo de Cedência de Servidor Público Municipal Gildásio Campos Linhares, iniciando-se a partir de sua formalização, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA
Disposições Finais
- Ratificam-se em sua integralidade as demais Cláusulas constantes do Termo de Cedência do Servidor Gildásio Campos Linhares.
E, por estarem de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em três vias de igual teor e forma.
Alto Taquari-MT, 13 de fevereiro de 2020.
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FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT
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GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT
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GILDÁSIO CAMPOS LINHARES
Servidor Cedido - anuente
Testemunhas:
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RG. ________________________________
NOME ______________________________
RG. ________________________________