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Pref. Rondolândia

PROC. ADM. : 82/2014/GAB, de 6/11/2014 (Principal)

INDICIADO : ROBSON MIGUEL DA SILVA, cargo: Professor, Matrícula nº 590.

NATUREZA : Abandono do cargo (inc. II, art. 195 c/c inc. II, §2º, art. 214 da LCM nº 3, de 17/10/2007 (RJU).

Aos 7 dias do mês de agosto de 2015, na sede da Comissão Processante especial, cumprindo o disposto na legislação pertinente (Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 – R.J.U.), AUTUO o Decreto nº 1.093/GAB/PMR/2015 (fls. 40/41), que determinou a instauração do presente, que se seguem, sendo consideradas peças preexistentes e essenciais ao procedimento administrativo disciplinar, que ora se inicia. E para constar, lavrei o presente termo. Eu........................., Secretário da Comissão Processante especial.Rondolândia/MT, 7 de agosto de 2015.

Elexon da Costa

Secretário da CIPAD