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Pref. Vila Rica

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-14.90/2017

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.

Total: 11(onze imóveis) localizados no bairro SETOR OESTE E BELA VISTA.

Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.

Vila Rica – MT, 02 de março de 2020.

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Abmael Borges da Silveira

Prefeito

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Rui Barbosa Melo de Barros

Secretario de Finanças

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Davi Ap. O. Moreira

Diretor de Tributação

6666 4 1.5.52.19.000 737 4 MARIA LAZARA DA SILVA 11 0 52 19 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 23 S. OESTE 5

6664 8 1.5.76.11.000 1832 5 DANILLO MENDES DO NASCIMENTo 11 1 76 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 23 S. OESTE 5

8706 8 1.14.35.08.000 3526 2 OSIAS RIBEIRO DA SILVA 11 3 35 8 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FORTALEZA 14

4590 0 1.5.62.17.000 4511 0 ANANIAS DE M. RODRIGUES 11 0 62 17 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4586 1 1.5.62.13.000 4512 8 MARLY DAS DORES F. CRUz 11 0 62 13 0 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4573 0 1.5.62.01.000 4904 2 DERMEVAL DE O. FERNANDES 11 8 62 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 03 S. OESTE 5

4574 8 1.5.62.02.000 4904 2 DERMEVAL DE O. FERNANDES 11 8 62 2 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 03 S. OESTE 5

4914 0 1.5.76.15.000 4933 6 WEMERSON BARBOSA DA SILVA 11 3 76 15 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 48 S. OESTE 5

8700 9 1.14.35.02.000 8700 9 ROBERTO ALVES DA SILVa 4100 9 3 35 2 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE ETERNIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Rua - RUA CAMPO GRANDE 14

8814 5 1.14.40.10.000 8814 5 VILTAMAR RONALDO DE SIQUEIRA 11 1 40 10 0 78645000 N N BELA VISTA DISTRITO SEDE Rua - RUA FORTALEZA 14

3752 4 1.3.107.06.000 102079 0 FÁBIO ALEXSANDER DA MOTA 11 0 107 6 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV C S. OESTE 3