PODER EXECUTIVO

Altera o Decreto 1.687 de 14 de novembro de 2019 prorrogando o prazo da comissão Permanente de Patrimônio, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de se promover o inventário patrimonial dos bens do Município mediante levantamento e identificação do acervo existente e registro concomitante das suas alterações;

Considerando o requerimento apresentado pela Presidente no dia 28 de fevereiro de 2020 solicitando a prorrogação do prazo,

D E C R E T A:

Art. 1º. De acordo com Art. 4º do Decreto nº 1.687 de 14 de novembro de 2019 fica Prorrogado o prazo para conclusão do inventário patrimonial dos bens do Município por (90) noventa dias”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 02 de março de 2020

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal