PORTARIA Nº 046/2020

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

DESLIGAMENTO POR APOSENTADORIA DE PROFESSORA, LOTADA

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Estatuto dos Servidores Públicos Municipal e Lei Orgânica do Município, resolve:

CONSIDERANDO que a vacância do cargo público decorre da aposentadoria, na forma do art. 45, IV, da lei Municipal nº 007/2004.

CONSIDERANDO carta de comunicação emitida pelo INSS, apresentada pela servidora no dia 27 de fevereiro de 2020.

CONSIDERANDO o pedido da servidora do desligamento do cargo por aposentadoria.

RESOLVE:

Art. 1º - Fazer o desligamento por aposentadoria da sra. Ana Beraldina de Jesus, Portadora do CPF: 194.872.661.00, do cargo efetivo de professora, Lotada na secretaria municipal de educação, com carga horária 30 horas/semanais, matricula 77, da Prefeitura Municipal de São Jose do Xingu-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 27 de fevereiro de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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