PORTARIA N° 090/2020
3 de Março de 2020
DATA: 03 de Fevereiro de 2020.
SÚMULA: Converte 30(trinta) dias de férias em pecúnia ao Sr. FABRICIO PROFETA DA CRUZ e dá outras providências.
Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, ALTAMIR KÜRTEN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.
RESOLVE:
Art.1° - Converte 30(trinta) dias de férias em pecúnia ao Sr. Fabricio Profeta da Cruz, portador do RG n° 17107830 SESP/MT e CPF n° 030.420.591.54, no cargo de Engenheiro civil, referente ao período aquisitivo de 01/02/2016 á 31/01/2017, conforme Lei Complementar nº 058/2018, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 3° - Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.
Cláudia-MT, 03 de Fevereiro de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRE-SE