PROC. ADM. : 079/2014/GAB, de 6/11/2014 (Principal)
17 de Agosto de 2015
PROC. ADM. : 079/2014/GAB, de 6/11/2014 (Principal)
INDICIADO : RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA, cargo: Procurador Municipal, Matrícula nº 696.
NATUREZA : Inassiduidade habitual (inc. II, art. 195 c/c inc. III, §3º, art. 214 da LCM nº 3, de 17/10/2007 (RJU).
Aos 7 dias do mês de agosto de 2015, na sede da Comissão Processante especial, cumprindo o disposto na legislação pertinente (Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 – R.J.U.), AUTUO o Decreto nº 1.091/GAB/PMR/2015 (fls. 48/49), que determinou a instauração do presente, que se seguem, sendo consideradas peças preexistentes e essenciais ao procedimento administrativo disciplinar, que ora se inicia. E para constar, lavrei o presente termo. Eu........................., Secretário da Comissão Processante especial.Rondolândia/MT, 7 de agosto de 2015.
Elexon da Costa
Secretário da CIPAD