EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 021/2020
3 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO nº 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA– MT
O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal e,
Considerando ainda o Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2019 de 16 de setembro de 2019, Edital de Resultado Final nº 017/2019, de 29 de novembro de 2019 e Decreto de Homologação nº 326/2019, de 29 de novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1° Convocar para a posse e entrada em exercício no respectivo cargo efetivo de interesse da Administração Municipal, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas, conforme consta do Anexo I deste Edital.
Art. 2º O candidato ora convocado na forma deste Edital e conforme seus Anexos, deverá comparecer na Prefeitura Municipal de Nortelândia, no Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:00 as 13:00h, localizado na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 1140, Centro, o mais urgente possível ou em até 30 dias da publicação deste ato para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação do respectivo local de trabalho;
Art. 3º Para tomada de posse, o (a) candidato (a) deverá apresentar 02 (duas) fotocópias autenticadas, conforme a documentação abaixo descrita:
1 – Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;
2 – Comprovante de Última Votação;
3 – Certidão de Quitação Eleitoral (site do tribunal regional eleitora/MT)
4 – Cópia do cartão do PIS/PASEP ou EXTRATO retirado na CAIXA ECONÔMICA;
5 – Cópia da certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável (caso não tiver a declaração de União Estável, apresentar a certidão de Nascimento), bem como RG, CPF e Título de eleitor dos dependentes (se houver);
6 – Cópia do certificado de conclusão de escolaridade exigida pelo cargo (obrigatório);
7 – Cópia da certidão de nascimento dos filhos;
8– Cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos e declaração de matrícula e frequência escolar dos filhos acima de 6 a 14 anos;
9– Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes, mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial).
10 – Cópia do Comprovante de residência: ATUALIZADO
11 – Cópia da Carteira de Trabalho e de todos os registros;
12 – Declaração de Regularidade Previdenciária ou Extrato do CNIS (site do INSS);
13 – 02 (duas) foto atual 3X4;
14 – Cópia das Certidões de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau (Site Tribunal de Justiça/MT ou Fórum);
15 – Certidão de Crimes Eleitorais (Site Tribunal Regional eleitoral/MT);
16 – Cópia da Certidão Negativa de tributos Municipal (residente no município de Nortelândia);
17 – Cópia da Carteira de Reservista (homem);
18 - Apresentar Registro e Certidão Negativa expedida pelo órgão de classe conforme o caso.
19 – Cópia da Carteira de Motorista (Para os cargos que utilizem transportes);
20– Atestado de aptidão mental, expedido por médico psiquiatra ou psicólogo;
21 –Declaração de Bens e Valores (IRPF) ou declaração de Isenção (Anexo II);;
22 – Declaração de Não Acúmulo de Cargo (Anexo III);
23 – Declaração de que não foi demitido por Justa Causa (Anexo IV);
24 – Declaração de não exercer atividade privada incompatível com a minha atividade funcional (Anexo V);
25 – Questionário para Avaliação da Capacidade de Saúde Física e Mental (Anexo VI)
26 - Ficha Cadastral devidamente preenchida com 2 Telefone para contato; CPF do Pai e da Mãe: (obrigatório) (Anexo VII);
27 - Atestado de saúde física e resultado dos seguintes exames:
1) RX Coluna Lombar;
2) Hemograma Completo;
3) VDRL;
4) Audiometria Tonal;
5) RX Tórax;
6) Eletrocardiograma – ECG;
7) Eletroencefalograma – EEG;
8) Glicemia;
9) Tipagem Sanguínea;
10) Colesterol Total;
11) Creatinina;
12) TGP;
13) Exame Urina (EAS);
14) Carteira de Vacinação;
Art. 4º Todos exames laboratoriais deverão ter sido realizados no mínimo, no período de até 03 (três) meses anteriores contados a data de publicação deste edital, à exceção do exame referente à Tipo Sanguíneo e Fator RH. Deverão ser apresentadas também, Radiografias do Tórax e Raio X da Coluna Lombar, com laudo, com data de realização de até 01 (um) ano antes da data de publicação deste edital.
Art. 5º O não preenchimento dos requisitos acima elencados, mesmo que o candidato venha ser aprovado no Concurso Público, acarretará a nulidade de sua participação, bem como sua responsabilização nos termos da Lei Penal, em caso de prestação de informações falsas;
Art. 6º Os candidatos ora convocados deverão nesta oportunidade assinar sua nomeação ao respectivo cargo em que foi classificado no concurso público nº 001/2019, ou ainda assinar o termo de desistência do cargo, sendo ainda considerado desistente o candidato que deixar de comparecer dentro do prazo estipulado pela Administração.
Art. 7º A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário.
Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital, ressalvados os casos definidos por lei.
Art. 8º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, sede do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 2º dia do mês de março de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. (02.03.2020).
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Municipal
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
ANEXO I
CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
| CL. | Candidatos | N° Documento - RG |
| 7° | Regilene Alves Machado | RG 20253290 SSP/MT |
CARGO: PEDAGOGO
| CL. | Candidatos | N° Documento - RG |
| 10° | Adriana de Almeida Branco Sanches | RG 17863279 SSP/MT |
CARGO: AGENTE AMBIENTAL
| CL. | Candidatos | N° Documento - RG |
| 1° | Vanderlei Antonio Colle | RG 32953658 SSP/MT |
CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
| CL. | Candidatos | N° Documento - RG |
| 1° | Joelma Portela de Paiva Ferreira | RG 23537076 SSP/MT |
CARGO: ZOOTECNISTA
| CL. | Candidatos | N° Documento - RG |
| 1° | Paloma Larissa de Souza | RG 126516029 SESP/PR |
CARGO: ANALISTA DE LICITAÇÃO
| CL. | Candidatos | N° Documento - RG |
| 2° | Junior da Silva Barros | RG 22672028 SSP/MT |
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II
D E C L A R A Ç Ã O DE BENS E RENDA
Eu, ________________________________________________, brasileiro,estado civil _________________, portador da Cédula de Identidade RG n°. ________________ SSP/MT e CPF n° ___________________, residente e domiciliado na __________________________________, n° ________, Bairro ________________________, na cidade de _______________________, exercendo o cargo de _______________________, declaro para os devidos fins e que surjam os efeitos legais que possuo os seguintes bens em meu respectivo domínio:
| Bens Móveis, Imóveis e Semoventes, com sua especificação, relacionados sempre pelo valor real e estimativo | Valor Real / Valor Estimativo R$ |
| Títulos da Dívida Pública e Particular, Ações, Apólices de Companhias e Sociedades em Geral. | Valor R$ |
| Saldos Bancários e Créditos Mobiliários na data atual | Valor R$ |
| Quaisquer outros Bens ou Valores à critério do Declarante | Valor R$ |
Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.
Nortelândia-MT, _____ de _____________ de 2020.
____________________________________
O Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO
Eu, _______________________________________________, Portador do RG _______________________ emitida em _____________________, e CPF n.º ________________________________, Título de Eleitor n.º ________________________, Seção _______________________, residente a_________________________________________________ Declaro para o fim específico de posse no cargo de ____________________________ na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não acumulo cargos nas situações proibidas pela legislação em vigor. (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal).
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Nortelândia, __________________________________
_________________________________Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO QUE NÃO FUI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, OU EM DECORRÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO OU CRIMINAL
EU, ___________________________________, portador da Cédula de Identidade RG n. º ____________ emitida em __________________, e CPF n.º ____________________, Título de Eleitor n.º ___________________, Seção ________________, Declaro para o fim específico de posse no cargo de ________________________________, na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não fui demitido por justa causa, ou em decorrência de processo administrativo ou criminal.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Nortelândia, ______________________________
____________________________________Declarante
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE NÃO EXERCER ATIVIDADE PRIVADA INCOMPATÍVEL COM MINHA ATIVIDADE FUNCIONAL
Eu, _______________________________________________, Portador do RG __________________, e CPF n.º ____________________, residente e domiciliado à _________________________________________________, Declaro para o fim específico de posse no Cargo de ____________________________, na Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, que não exerço atividade privada incompatível com a minha atividade funcional, e não tenho vínculo com empresa privada como sócio proprietário ou de diretoria.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Nortelândia, __________________________________
_________________________________Declarante
ANEXO VI
QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL
Senhor(a) Candidato(a)
Esta declaração é pessoal e deve corresponder com a realidade fática. Esse documento é sigiloso e permanecerá em seus assentos funcionais. Em caso de informações falsas será apurada em data oportuna, através de instrumento próprio, sem prejuízo de responsabilização cível e criminal.
Nome:
Idade: Sexo: ( ) F ( ) M Cargo:
RG: CPF:
Responda as perguntas abaixo:
1) Você tem apresentado ou já apresentou alterações de saúde? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, descrevê-las (quando, como, por que, etc.):
_____________________________________________________________________
2) Quando você procurou atendimento médico (clínico geral ou especialista) para verificar os sintomas? ( ) Nunca ( ) Nos últimos 2 anos ( ) Nos últimos 5 anos ( ) Não sei
3) Está em uso de medicamentos nos últimos 30 dias? ( ) sim ( ) não
Se sim, descrever: quais medicações, quando começou a tomar, por quanto tempo deverá fazer uso, se o medicamento é continuado.
_________________________________________________________________________
4) Faz tratamento de saúde fora do domicilio? ( ) sim ( ) não
Em caso afirmativo, citar o Município e Estado:
___________________________________________________________________________
5) Você já foi internado em hospital? ( ) Sim ( )Não
Quando e porque?
___________________________________________________________________________
6) Você apresenta deficiência auditiva ou visual?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei ( ) As vezes
Qual?_______________________________________________________________________
7) Você apresenta algum defeito físico?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
Qual? ______________________________________________________________________
8) Você já se envolveu em acidentes? ( ) Sim ( ) Não
Qual? ________________________________________________________________________
9) Você apresenta alguma doença que necessita acompanhamento ambulatorial como Diabetes, insuficiência renal, hemofilia, problemas cardíacos, batedeira, cansaço fácil, problemas neurológicos, etc?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
Qual?________________________________________________________________________
10) Você já teve ‘’Desmaios’’, ’’ Ataques’’, ’’Crises Convulsivas’’, ‘’Tonturas’’, ’’Sonolência Diurna’’, Insônia’’?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
Há quanto tempo?____________________________________________________________
Quando foi a última vez? _______________________________________________________
11) Você tem apresentado ou já apresentou alterações emocionais e/ou de comportamento?
( ) sim ( ) não
Se sim, descrevê-las (quando, como, por que, etc.):
_____________________________________________________________________________
12) Você já necessitou ou faz algum tratamento psiquiátrico?
( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei
Qual, quando e por quê?________________________________________________________
13) Está em uso ou já fez uso de medicações psicotrópicas (antidepressivos, benzodiazepínicos, barbitúricos, antipsicóticos, anticonvulsivantes, etc., nos últimos 30 dias?
( ) sim ( ) não
Se sim, descrever (quais medicações, quando, por quanto tempo, etc.):
_____________________________________________________________________________
14) Faz uso de álcool e/ou Substâncias Entorpecentes?
( ) sim ( ) não.
Em caso afirmativo para a pergunta acima descrever a forma de uso (idade de início, quantidade e freqüência de uso, prejuízos pessoais, etc.):
____________________________________________________________________________
15) Você (Caso não se encaixar em nenhuma situação, NÃO MARCAR):
( ) tem dificuldade de esperar.
( ) age muitas vezes antes de raciocinar.
( ) é explosivo(a).
( ) come, compra e/ou joga sem muito controle.
( ) fica muito tenso, está o tempo todo tenso, com “os nervos à flor da pele”,
( ) não consegue organizar seus afazeres devido ao nervosismo, etc.
( ) passa mal diante de desafios,
( ) entristece com facilidade e tem dificuldades em reverter à tristeza.
( ) acha que os outros são melhores ou fazem as coisas sempre melhor do que você.
( ) prefere ficar mais sozinho(a).
( ) prefere fazer atividades mais solitárias.
( ) sente-se ansioso(a) diante de pessoas principalmente se não as conhece ou conhece pouco.
16) Outras anotações:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eu __________________________________________________________declaro sob pena de responsabilidade que as informações neste documento expressam a verdade.
Nortelândia, ______ de ______________de 2020.
___________________________________________
Declarante
ANEXO VII
FICHA CADASTRAL
NOME:
TELEFONE 1:
TELEFONE 2:
CPF PAI:
CPF MÃE:
Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.
Nortelândia-MT, _____ de _____________ de 2020.
____________________________________
DECLARANTE