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Pref. Marcelândia

DATA: 03 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a

admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,

considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos

do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o

disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de

2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº

001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do

Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública

Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 002/2020, de 13

de janeiro de 2020.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do

trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 03 de fevereiro de 2020 em caráter

efetivo a candidata Sra. Eliane de Oliveira Kovaleski, portadora do RG nº 1216639-1 SESP/MT e CPF

nº. 884.971.601-00, para exercer o cargo de Zeladora, Classe “A” Nível 02, 02ª Aprovada, com carga

horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou

afixação, revogando as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 03 de fevereiro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Marley Pereira de Andrade

Secretária Mun. de Ação Social, Cidadania e Cultura.

Registre-se, afixe-se.

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Eliane de Oliveira Kovaleski, portadora do RG

nº 1216639-1 SESP/MT e CPF nº. 884.971.601-00, para exercer o cargo de Zeladora, Classe “A” Nível

02, 02º Aprovada, com carga horária de 40 horas semanais, conforme Portaria n° 036/2020 de 03 de

fevereiro de 2020, lotada junto a Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Cultura.

Perante o Exmo. Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de

Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,

comprometido, o desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado

Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho

de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato

Grosso).

Paço Municipal, em 03 de fevereiro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Empossado: Eliane de Oliveira Kovaleski.

Obs: A Empossada apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de

convocação 002/2020 de 13 de Janeiro de 2020.