PORTARIA GP Nº 042/2020
3 de Março de 2020
DATA: 03 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime
Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36
(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei
Complementar 004/2005, a partir de 03 de fevereiro de 2020 a 03 de fevereiro de 2023,
ao Sr. Savio da Silva Santos, servidor efetivo no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “01”,
carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 2545, lotado na Secretaria Municipal de
Educação.
ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação.
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