TOMADA DE PREÇOS N. 009/2019, PROCESSO N. 176/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA NADIA F. M. ESSI-CONSTRUÇÕES-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar em aproximadamente 5,347% do valor do Contrato Original para contratação de empresa especializada em construção civil para reforma do PSF Tereza de Benguela no centro do município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, conforme portaria nº. 381 de 6 de fevereiro de 2017 do Ministério da Saúde, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 23.093,18 (vinte e três mil noventa e três reais e dezoito centavos), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08 – Secretaria Municipal De Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

1.062 – reforma e/ou ampliação de postos de saúde

4.4.90.51 .00 – Obras E Instalações

FICHA: 206

R$ 23.093,18

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 12 de fevereiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO

CONTRATANTE

NADIA F. M. ESSI-CONSTRUÇÕES-ME

CNPJ: 19.948.145/0001-47

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT

NAYRA RINALDI BENTO

Procuradora do Município

OAB/MT 23.194