PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2018, PROCESSO N. 030/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA FABIO JUNIO DE SOUZA MENDES 01981201173, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito Publico interno, doravante simplesmente denominando CONTRATANTE, com Administração sita à Rua Dr. Mário Corrêa, 205, devidamente inscrito no CNPJ-MF sob o n. 03. 214.160/0001-21, neste ato representando por seu Prefeito Municipal Sr. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o nº 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-492 e pela Secretária Municipal de Educação MARIA GORETTE RODRIGUES DE ALMEIDA NANTES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade sob o RG: 609.548 SSP/MT e do CPF 429.856.841-53.

CONTRATADO: FABIO JUNIO DE SOUZA MENDES 01981201173, inscrita no CNPJ: 29.721.177/0001-69, sediada na Rua Vera Lúcia, 1.769, Cidade de Pontes e Lacerda/MT, neste ato representada pelo Sr. Fabio Junio de Souza Mendes, brasileiro, residente e domiciliado no endereço acima referenciado, portador do CPF 019.812.011-73.

CLAUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo resolvem nos termos do contrato original, Cláusula Nona, PREGÃO PRESENCIAL N. 008/2018 e inciso II do Art. 57 da Lei de Licitações prorrogarem a vigência do contrato para o Exercício de 2020, com duração durante os dias letivos previamente determinados pela Secretaria Municipal de Educação com início em 10 de fevereiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020, ou até realização de novo processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os serviços contratados estão orçados em R$ 238.158,00 (duzentos e trinta e oito mil e cento e cinqüenta e oito reais), que será pago pelo CONTRATANTE a CONTRATADA mediante relatório dos serviços executados no período, com a quilometragem correspondente, conforme demonstrativo abaixo:

Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
4	SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR SAINDO DA COMUNIDADE APARECIDA X RETIRO DA FAZENDA 08 A "ESCOLA PONTA DO ATERRO", COM COMUNIDADE APARECIDA X RETIRO DA FAZENDA COM EXTENSÃO DE 98 KM DIÁRIOS.	200	98	19.600	3,93	77.028,00
5	SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR SAINDO DA FAZ. BEIRA RIO ATÉ A "ESCOLA MUNICIPAL CIRILA", COM EXTENSÃO DE 110 KM DIÁRIOS	200	110	22.000	3,93	86.460,00
6	SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR SAINDO DA FAZ. ÁGUA DE PEÃO X PÉ DA SERRA A "ESCOLA MUNICIPAL CIRILA", COM EXTENSÃO DE 95 KM DIÁRIOS	200	95	19.000	3,93	74.670,00
	TOTAL					238.158,00

CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.018 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 331

R$ 238.158,00

CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidasem todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 10 de fevereiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA MARIA GORETTE RODRIGUES DE ALMEIDA NANTES

PREFEITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FABIO JUNIO DE SOUZA MENDES 01981201173

CNPJ: 29.721.177/0001-69

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

Procuradora do Município

OAB/MT 23194