PREGÃO PRESENCIAL N. 036/2018, PROCESSO N. 100/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA DAIZA PINTO RIBEIRO 53624580191, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito Publico interno, doravante simplesmente denominando CONTRATANTE, com Administração sita à Rua Dr. Mário Corrêa, 205, devidamente inscrito no CNPJ-MF sob o n. 03. 214.160/0001-21, neste ato representando por seu Prefeito Municipal Sr. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o nº 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-492 e pela Secretária Municipal de Educação MARIA GORETTE RODRIGUES DE ALMEIDA NANTES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade sob o RG: 609.548 SSP/MT e do CPF 429.856.841-53.

CONTRATADO: DAIZA PINTO RIBEIRO 53624580191, inscrita no CNPJ: 29.587.803/0001-76, sediada na Rua Goiás, s/n., Bairro Jardim Aeroporto, Cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, neste ato representada pelo Srª. Daiza Pinto Ribeiro, brasileira, residente e domiciliada no endereço acima referenciado, portadora do CPF 536.245.801-91.

CLAUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo resolvem nos termos do contrato original, Cláusula Nona, PREGÃO PRESENCIAL N. 036/2018 e inciso II do Art. 57 da Lei de Licitações prorrogarem a vigência do contrato para o Exercício de 2020, com duração durante os dias letivos previamente determinados pela Secretaria Municipal de Educação com início em 10 de fevereiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020, ou até realização de novo processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os serviços contratados estão orçados em R$ 50.592,00 (cinqüenta mil quinhentos e noventa e dois reais), que será pago pelo CONTRATANTE a CONTRATADA mediante relatório dos serviços executados no período, com a quilometragem correspondente, conforme demonstrativo abaixo:

Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
1	FAZENDA PESSOÊ X ESCOLA NOVA FORTUNA (IDA E VOLTA - PERÍODO MATUTINO E VESPERTINO), COM EXTENSÃO DE 68 KM DIÁRIOS.	200	68	13.600	3,72	50.592,00
	TOTAL					50.592,00

CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.018 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 331

R$ 50.592,00

CLÁUSULA QUARTA – Ficam mantidasem todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 10 de fevereiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA MARIA GORETTE RODRIGUES DE ALMEIDA NANTES

PREFEITO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DAIZA PINTO RIBEIRO 5362458019

CNPJ: 29.587.803/0001-76

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE M. NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT

Nayra Rinaldi Bento

Procuradora do Município

OAB/MT 23194