PORTARIA GP Nº 050/2020
3 de Março de 2020
DATA: 03 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime
Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36
(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei
Complementar 004/2005, a partir de 03 de fevereiro de 2020 a 03 de fevereiro de 2023, a
Sra. Suzane Souza Ruas, servidora efetiva no cargo de Assistente de Controle
Administrativo, Classe “B”, Nível “08”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n°
2342, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
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