PORTARIA GP N° 053/2020
3 de Março de 2020
Data: 03 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.
Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de fevereiro de 2020, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício ao servidor Público Municipal, Sr. Diego Alcantara de Almeida, matrícula 2544,
admitido em 05 de janeiro de 2015, no cargo de Técnico em Edificações, da Classe “A” - Nível
14 para Classe “B” Nível 14, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Mun. de Saúde e Saneamento
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