PORTARIA GP N° 054/2020
3 de Março de 2020
Data: 03 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre progressão por tempo de serviço em Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Marcelândia –
MT, – Artigo 10 da Lei Complementar 001/2005 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, Sr.
Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições legais, que lhe são
conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1°. A partir de 01 de fevereiro de 2020, conceder o percentual de
progressão relativo à ascensão funcional, de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre o
vencimento do cargo efetivo, por tempo de permanência de 05 (cinco) anos ininterruptos de efetivo
exercício ao servidor Público Municipal, Sr. Mauro Marcelo da Silva, matrícula 251, admitido
em 20 de janeiro de 2000, no cargo de Agente de Fiscalização, da Classe “D” - Nível 13 para
Classe “E” Nível 13, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marcelo Ricardo Cordeiro
Secretário Mun. de Administração e Finanças
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