Ata n°001/2020 da Audiência Pública de Prestação de Contas do segundo semestre do RGF-2019 e sexto bimestre do RREO-2019, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, as quinze e trinta horas na Câmara Municipal. Aberta a sessão pelo assessor técnico, Jose Carlos Oliveira Santos, fazendo abertura dos trabalhos pertinentes a essa audiência, que trata da prestação de contas dos relatórios de gestão fiscal e resumindo de execução orçamentária de 2019. E na seqüência a Assistente Social fez varias colocações referentes as ações da secretaria de promoção social, cobrou apoio do prefeito no sentido de fortalecer o investimento na pasta do social, alegando que os recursos oriundos dos repasses leva se em conta a per capta do contingente da classe de baixa renda. E nesta oportunidade, foi esclarecido sobre os recursos oriundos da Sessão Onerosa e o valor repassado para tesouro que foi 366.262,71. E continuando apresentou o comportamento da receita total arrecadado, despesa empenhada e liquidada até os meses de dezembro/2019 como segue: Receita arrecadada 18.135.308,14, liquidada 18.114.889,53 diferenças de 20.418,61 houve porem um equilíbrio orçamentário no exercício de acordo a lC n°101/2000. Informou que a receita arrecadada ate dezembro2019 serve de base para educação e saúde seguindo, educação 25% obrigatório, mas o total aplicado foi de 29,94% tendo o valor aplicado de 04.642.036,83ª educação para o FUNDEB foi de 02.530.314,53, e na saúde por lei não se pode aplicar menos de 15%, mas o total aplicado e de 19,47%, tendo sido aplicado a quantia de 03.018.373,61. E na sequência o Sr. Jose Carlos se havia duvidas ate o presente do que fora apresentado, sendo esclarecido as duvidas e dando continuidade, falou do FUNDEB-60%, onde a receita arrecadada ate dezembro foi de 515.679,51 e pagas ate o referido mês 523.085,57, com percentual de 101,44%.e a Receita Corrente Liquida de janeiro a dezembro/2019 foi de 17.900.474,48 limite Máximo LRF 54% valor foi de 9.666.256,21, tendo um percentual aplicado de 27,38%.informou que o percentual com pessoal encontra se no limite permitindo obedecendo assim a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal que e de 54%, aplicado 27,38% situação regular. No FUNDEB também está regular, bem como Saúde e Educação. E na oportunidade, falou também sobre o total geral dos saldos bancários que e de 4.642.425,64. E finalizou a audiência agradecendo a presença de todos e passou para a Secretaria Meires Campos, que também agradeceu a todos pela participação nesta importante audiência de prestação de contas dos recursos públicos arrecadado e recebidas, bem como sua devida aplicação. Nada mais havendo, lavrei a ata que vai assinada por todos presentes.

Tesouro-MT, 26 de fevereiro de 2020