PORTARIA GP Nº 073/2020
3 de Março de 2020
DATA: 12 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a
admissão no serviço Público Municipal.
O Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,
considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos
do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o
disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de
2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº
001/2019;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública
Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 005/2020, de 28
de janeiro de 2020.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do
trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 12 de fevereiro de 2020 em caráter
efetivo a candidata Sra. Elisangela de Souza Santos, portadora do RG nº 1663455-1 SJSP/MT e CPF nº.
004.661.451-60, para exercer o cargo de Merendeira, Classe “A” Nível 02, 01ª Aprovada, com carga
horária de 40 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação – Creche Municipal
FUNDEB 40%.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou
afixação, revogando as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 12 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Mun. de Educação
Registre-se, afixe-se.
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Elisangela de Souza Santos, portadora do RG nº
1663455-1 SJSP/MT e CPF nº. 004.661.451-60, para exercer o cargo de Merendeira, Classe “A” Nível
02, 01ª Aprovada, com carga horária de 40 horas semanais, conforme Portaria n° 073/2020 de 12 de
fevereiro de 2020, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.
Perante o Exmo. Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,
comprometido, o desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado
Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho
de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato
Grosso).
Paço Municipal, em 12 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Empossado: Elisangela de Souza Santos.
Obs: A Empossada apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de
convocação 005/2020 de 28 de Janeiro de 2020.