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Pref. Marcelândia

DATA: 13 de fevereiro de 2020.

SÚMULA: Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para a

Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

Considerando o Artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº

931/2016, de 13/10/2016;

Considerando os Cursos de Agronomia e Direito da Universidade do

Estado de Mato Grosso – UNEMAT, nesta cidade;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica cedida a Sra. Sandra Belusso Casagrande, servidora

efetiva no Cargo de Técnica Administrativo Educacional, Classe “A”, Nível 01, Matrícula 2874

– 40 horas, para a Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, Núcleo Pedagógico de

Marcelândia - MT, sem ônus para o cessionário.

Artigo 2º - A cessão será por prazo indeterminado e tem caráter

excepcional e, para o atendimento de situações transitórias.

Artigo 3º - O período de afastamento correspondente à cessão de que trata

esta Portaria, é considerado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção e progressão

funcional, nos moldes consignados no plano de cargos, carreiras e vencimentos do órgão

cedente.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretaria Municipal de Educação

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