PORTARIA GP Nº 078/2020
3 de Março de 2020
DATA: 13 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre a cessão de servidor municipal para a
Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
Considerando o Artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº
931/2016, de 13/10/2016;
Considerando os Cursos de Agronomia e Direito da Universidade do
Estado de Mato Grosso – UNEMAT, nesta cidade;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica cedida a Sra. Sandra Belusso Casagrande, servidora
efetiva no Cargo de Técnica Administrativo Educacional, Classe “A”, Nível 01, Matrícula 2874
– 40 horas, para a Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, Núcleo Pedagógico de
Marcelândia - MT, sem ônus para o cessionário.
Artigo 2º - A cessão será por prazo indeterminado e tem caráter
excepcional e, para o atendimento de situações transitórias.
Artigo 3º - O período de afastamento correspondente à cessão de que trata
esta Portaria, é considerado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção e progressão
funcional, nos moldes consignados no plano de cargos, carreiras e vencimentos do órgão
cedente.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretaria Municipal de Educação
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