DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 001/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2019
3 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, Sr. ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados no processo licitatório Pregão Presencial nº 057/2019, cujo objeto é o “Registro de preços para fornecimento e instalação de rede e infraestrutura de TI, rede de dados multisserviços (dados, voz, vídeo e acesso) incluindo equipamentos e serviços necessários como: Data Centers Compactos; Ativos de Rede, Redesem fio, tudo com instalação e treinamento para atender o município de Jaciara-MT”, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 5178/2019, Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 057/2019;
CONSIDERANDO a impugnação ao edital apresentada pela empresa DATA MANAGER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ: 19.707.627/0001-05, a qual foi datado em 27/01/2020.
CONSIDERANDO o Despacho da Assessoria Jurídica que entende que, uma vez que o processo se encontra suspenso, não há necessidade de julgamento de mérito, devendo-se aguardar o lançamento de novo Edital;
DECIDE:
1. RATIFICAR o Despacho da Assessoria Jurídica de Licitação que declara que a presente impugnação perde o motivo, devendo aguardar emissão de novo edital; 2. DECLARAR o DESPROVIMENTO da impugnação apresentada pela empresa DATA MANAGER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ: 19.707.627/0001-05, bem como remeter os autos a Secretaria de Governo, para RETIFICAÇÃO do Termo de Referência, caso entenda-se necessário.3. DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;
4. COMUNICAR aos interessados esta decisão.
Registre-se;
Publique-se.
Jaciara/MT, 04 de janeiro de 2020.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal