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Pref. Itanhangá

PORTARIA DLC N° 082/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Vanesa Aparecida da Silva, inscrita no CPF n° 061.330.441.10, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 018/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa J C ROMANOWSKI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.600.033/0001-75, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, para atendimento junto ao Centro Integrado de Saúde – Cis, às Agrovilas Simione e Monte Alto, atendimento de urgências e emergências, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Adriana Laureth, portadora do CPF n° 026.652.851.18, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 083/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Dorival Gomes de Souza, inscrito no CPF n° 925.508.511.53, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 019/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa F J FORTE & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.228.265/0001-16, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE CONSERTO NA PARTE ELÉTRICA DO ÔNIBUS QBE-8955 COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar a servidora Adriana Aparecida da Silva, portadora do CPF n° 046.567.311.29, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

SUZANA BÊSS

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 084/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Altair Colombo, inscrito no CPF n° 921.144.740.20, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 020/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa TITANIUM ENGENHARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.103.907/0001-93, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E QUADRA DE AREIA NA PRAÇA UNIÃO DA VITÓRIA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designar o servidor Antonio Juarez de Ávila, portador do CPF n° 920.806.930.34, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

DANIEL ORZECHOVSKI

Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serv. Públicos

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 085/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera suplente de Fiscal do Contrato n° 016/2017 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Janaina Oliveira de Paula Villa Assad, inscrita no CPF n° 030.273.111.31, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 016/2017, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e o Sr° JOSEMIR ANTONIO MORESCO, inscrito no CPF sob o nº 352.644.971-68, qual tem por objeto a “Locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento da agência dos CORREIOS, localizado na Avenida Santa Catarina, n° 307, centro, na cidade de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 117/2019;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 086/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera suplente de Fiscal do Contrato n° 043/2018 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Taina Conceição Rodrigues, inscrita no CPF n° 039.918.941.65, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 043/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ENERGISA MATOGROSSO –DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001 99, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 141/2019;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 087/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera Fiscal titular do Contrato n° 033/2018 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Helena Regina Dala Costa, inscrita no CPF n° 918.895.451.04, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 033/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa TOTTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.697.944/0001-58, que tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de apoio técnico e assessoria para administração municipal e todas as secretarias englobando área administrativa, processos de licitações, controle de compras, contratos, processos legislativos, recursos humanos, tributação, processos administrativos e orientações técnicas em geral.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 214/2019;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 088/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera suplente de Fiscal do Contrato n° 041/2018 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Cirlene Natal Contreras, inscrita no CPF n° 840.797.549.49, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 041/2018, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa E S N LUCCHESI DA SILVA ENGENHARIA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ sob o nº 17.909.732/0001-00, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia civil para elaboração de projetos, assessoria, consultoria, supervisão, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços para atender as necessidades do Município de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 118/2019;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 089/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera suplente de Fiscal do Contrato n° 062/2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Kaoma Monção de França, inscrita no CPF n° 061.125.981.83, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 062/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa MAYCON FERNANDES DAL PONTE – ME, inscrita no CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ sob o nº 15.009.466/0001-25, qual tem por objeto a “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de mídia, vídeos institucionais, reportagens informativas, registro de fotos e filmagem em geral e demais materiais publicitários, com o objetivo de promover ações e programas do Município de Itanhangá-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria DLC 114/2019;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 090/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera suplente de Fiscal do Contrato n° 069/2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Natielly Poliana da Silva, inscrita no CPF n° 056.097.191.51, para acompanhar e fiscalizar como Suplente, a execução do Contrato n° 069/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ sob o nº 20.936.958/0001-04, qual tem por objeto a “Locação de software para gestão e gerenciamento de Xml´s do Aplic/TCE-MT, através de empresa especializada em tecnologia da informação, manutenção corretiva legal e atendimento técnico especializado, para atender a Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Finanças

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 091/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera Fiscal titular do Contrato n° 079/2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Joice Fontana Bach, inscrita no CPF n° 037.084.689.37, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 079/2019, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.804.377/0003-59, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO) COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO EM GESTÃO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, CONTABILIDADE E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA TCE-MT; FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS; HOLERITE WEB; CONTROLE DA ARRECADAÇÃO WEB; PORTAL DO CONTRIBUINTE WEB; CONTROLE DE ALMOXARIFADO; CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÃO WEB; CONTROLE DE FROTAS WEB; CONTROLE DE COMBUSTÍVEL WEB; CONTROLE DE PATRIMÔNIO; CONTROLE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; CONTROLE DE PROTOCOLO WEB; E PROVIMENTO DE DATA CENTER, TUDO ISSO COM PLENO ATENDIMENTO À LEI N° 4.320/64, À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, À NBCASP E ÀS NORMATIVAS DO TCE-MT.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - O servidor acima designado será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 3º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 4° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 5° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Finanças

Registre-se, publique-se e Afixe-se

PORTARIA DLC N° 092/2020

DATA: 02 de março de 2020.

SÚMULA: “Altera fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 022/2019 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93 e suas alterações;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora Renata Tereza Zini, inscrita no CPF n° 022.791.051.60, para exercer a função de Fiscal Titular de Ata de Registro de Preços n° 022/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 038/2019, qual tem por objeto a “Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens terrestres para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Itanhangá – MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa TIM – TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.421.118/0001-06.

Art. 2°. O servidor acima designado será responsável pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais, referente aos serviços executados para a Secretaria Municipal de Finanças, quais sejam:

a) Ler atentamente a Ata de Registro de Preços, Edital, anexos bem como o termo de referência qual originou a presente ata, e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

b) Verificar se o fornecimento de produtos, ou prestação de serviços se desenvolve de acordo com o previsto em Edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preços: prazo, especificações, valores, e demais condições;

c) Arquivar de maneira física ou em mídia digital, todos os documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços de sua responsabilidade que estarão disponíveis no site Oficial do Município;

d) Verificar a execução do objeto da Ata de Registro de Preços, proceder à sua conferência e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação da Nota Fiscal;

d-1) Todo serviço ou fornecimento de material originado de uma Ata de Registro de Preços deverá ser executado a partir da sua assinatura e publicação, de uma Nota Fiscal, Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços, exarados pelas autoridades competentes;

d-2) Nota de Autorização de Despesa, Nota de Empenho ou Ordem de execução de serviços deverão observar o cronograma de execução estabelecido na Ata de Registro de Preços e Termo de Referência do Edital de licitação;

e) Receber e encaminhar as Notas Fiscais, devidamente atestadas, acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outras obrigações da Detentora da Ata, observando se a Nota Fiscal/fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço que foi autorizado e efetivamente prestado no período. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;

f) Antecipar-se a solucionar problemas que afetem a relação contratual (greve, chuvas, fim de prazo);

g) Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;

h) Controlar os saldos existentes dos produtos ou serviços registrados;

i) Pronunciar-se com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da vigência da Ata – ou no caso de consumação de saldo - à autoridade competente, visando garantir tempo hábil para que seja realizado novo processo licitatório, se necessário;

j) Anotar todas as ocorrências em registro próprio, tomando as providências que estejam sob sua alçada e encaminhando às instâncias competentes aquelas que fugirem de sua alçada;

k) Notificar empresa, se necessário, fazendo constar todos os acontecimentos relevantes relacionados;

l) Manter organizadas todas as notificações feitas, inclusive as soluções apresentadas pelo contratado, a fim de permitir a elaboração de relatório circunstanciado, se assim solicitado;

m) Comunicar ao Secretário da Pasta em caso de recorrentes notificações a empresa, de forma a compor relatório, solicitando que o caso seja levado ao Prefeito Municipal para adoção das medidas cabíveis;

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento da Ata de Registro de Preços e de sua garantia, quando houver.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá-MT, 02 de março de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

EMERSON SABATINE

Secretário Municipal de Finanças

Registre-se, publique-se e Afixe-se