PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 05/2020

Processo Administrativo nº 11/2020

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Favorecido: PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME – MT, CNPJ: 19.697.300/0001-08 Valor R$ 9.360,00( Nove Mil Trezentos e Sessenta Reais) pela locação dividido em 12 meses. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇPÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWERE HOSPEDAGEM E BACKUP DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 02 de Março de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito