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Pref. Feliz Natal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS GERAL

ATO NORMATIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ITR Nº 001/2015.

Estabelece a planta de valores de mercado da terra nua dos imóveis rurais do município de Feliz Natal-MT, para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1562 de 29 de Abril de 2015.

A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, através de sua Presidente GISLAINE APARECIDA NOETZOLD, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal 057/2014, de 24 de Outubro de 2014 e, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1562 de 29 de Abril de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º

Tornar público o valor de mercado do hectare da terra nua dos imóveis rurais do município de Feliz Natal - MT, para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Parágrafo único. Os valores foram apurados pela Comissão Municipal de Avaliação instituída pelo Decreto Municipal nº 057/2014, conforme valores constantes no anexo único deste ato normativo.

Art. 2º Para definição da planta de valores, foi considerado o valor da terra nua, sem as benfeitorias, e levando em conta a classificação dos imóveis conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1562/2015, independente da localização do imóvel no território do município de Feliz Natal-MT

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Feliz Natal – MT, 02 de Julho de 2015.

GISLAINE APARECIDA NOETZOLD

Presidente da Comissão de Avaliação

ANEXO ÚNICO DO ATO NORMATIVO/COMISSÃO DE AVALIAÇÃO N.º 001/2015

VALOR DA TERRA NUA POR HECTARES

MUNICIPIO DE FELIZ NATAL-MT

ITR 2015

Ano

Lavoura aptidão boa

Lavoura aptidão regular

Lavoura aptidão restrita

Pastagem plantada

Silvicultura ou pastagem natural

Preservação da Fauna ou Flora

2015

R$ 2.400,00

R$ 2.000,00

R$ 1.600,00

R$ 1.900,00

.........

R$ 500,00