DISPÔE SOBRE, TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GOSSO, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO JOÃO GOMES PESSOA.

O vereador Valter Correa Cadidé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e o prefeito municipal de São José Do Povo sanciona e promulga a seguinte a seguinte lei:

ARTIGO 1º. – Torna-se de utilidade pública do Município de São José do Povo, Estado de mato Grosso, a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE DO ASSENTAMENTO JOÃO GOMES PESSOA.

ARTIGO 2º. – Esta Lei entra em vigor na datada sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 10 de Agosto de 2015.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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